A Câmara Municipal realizará Audiência Pública, no dia 28 de junho, às 19 horas, para discutir as seguintes políticas públicas de habitação social: REURB – Regularização Fundiária Urbana e o Programa “Morando Com Dignidade”.
O intuito da audiência é discutir as políticas de habitação para o cumprimento da Lei Municipal nº 2854/2021, que regulamenta o programa do auxílio moradia, “Morando com Dignidade”, destinado à reforma de moradia para a população de baixa renda residente no município.
Os interessados em realizar manifestações devem se inscrever, previamente, até as 18h55, do dia 28 de junho de 2023, na Câmara, e apresentar o memorial da matéria a ser explanada.
Para saber mais informações sobre como participar, acesse o Edital.