A Lei Orçamentária Anual – (LOA) foi aprovada pela Câmara em reunião extraordinária no último sábado dia 14 de janeiro em entendimento entre prefeito e vereadores devido à urgência e relevância para a cidade. A LOA estava em análise na Casa desde o fim do ano anterior para assegurar uma avaliação minuciosa de todas as receitas e despesas que poderão ocorrer durante o ano de 2017 e, assim, garantir a toda a população uma lei bem planejada, transparente e que realmente cumpra as necessidades da cidade e dos cidadãos. Agora, com a Lei aprovada, é possível verificar as áreas e frentes que terão mais e menos recursos para serem aplicados.
A Câmara de Vereadores, compreendendo a situação de crise que estamos enfrentando, concordou em reduzir em 30% o seu orçamento. Em 2017, a Casa poderia pleitear 35 milhões, mas abriu mão de 14 milhões do orçamento a que teria direito, contribuindo com o Poder Executivo para aplicação em áreas que tiveram aumento de receita, como Saúde e Educação. Com isso, fica garantido a toda a população a continuidade da prestação de serviços essenciais e de qualidade.
A Câmara de Vereadores se coloca à disposição dos nova-limenses para o diálogo e o esclarecimento de suas ações, da defesa dos princípios constitucionais, fiscalizando o Poder Executivo para garantir a prestação dos serviços públicos a toda a população.