Projetos aprovados:
- Após intenso diálogo com o poder Executivo, a PPP da Iluminação Pública (PL2142/2022) passou por relevantes alterações que viabilizaram sua aprovação no Legislativo Municipal. Entre as mudanças em relação à primeira versão, destacamos:
– Redução de custo de 30% e a exclusão da necessidade de o município contrair empréstimo.
Com isso, o PL aprovado autoriza o Poder Executivo a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, os serviços de iluminação pública do município.
- Aprovado o PL 2138/2022 que cria um banco de sangue em Nova Lima para aumentar o número de doadores no município e os estoques dos hemocentros e hospitais.
- A Câmara aprovou também o PL 2136/2022 que impõe aos condomínios residenciais e comerciais do Município de Nova Lima a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Realizações de importantes audiências públicas:
- Audiência pública realizada em maio promoveu um rico debate sobre a prestação de serviços pela Copasa, em Nova Lima. A audiência contou com as participações de representantes do poder executivo municipal, estadual, especialistas e sociedade civil. Com intensa participação popular, foram expostos problemas e dificuldades enfrentadas pela população sobre os serviços da companhia de saneamento e, com isso, discutidas justificativas e alternativas para soluções dos problemas.
- A Câmara realizou também audiência pública para debater os impactos de atividades de extração de minério de ferro na Serra do Curral, em território nova-limense. O encontro ouviu a população, autoridades municipais, estaduais e representantes de entidades e movimentos ambientais.