Nesta sexta-feira (14), o Plenário da Câmara Municipal de Nova Lima recebeu servidores e convidados para um dos debates mais urgentes da atualidade: o impacto dos avanços tecnológicos e, sobretudo, da Inteligência Artificial no setor público. Promovido pela Escola do Legislativo, o painel “Avanços Tecnológicos e o Uso Consciente de IA” reuniu especialistas de renome e estimulou reflexões profundas sobre o papel da tecnologia na gestão pública, seus potenciais transformadores e os desafios éticos e legais que acompanham esse processo.
O encontro partiu de uma premissa fundamental: a inteligência artificial não é substituta da inteligência humana, é uma ferramenta poderosa que deve ampliar a capacidade de serviço, sem jamais desviar do compromisso com a sensibilidade, a ética e o interesse coletivo. Em uma era marcada pelo ritmo acelerado das inovações, a mensagem que ecoou no plenário foi clara: a administração pública precisa se adaptar, aprender e liderar a transição tecnológica com responsabilidade. “A IA é um auxílio, uma ferramenta que, bem utilizada, traz muitos avanços. Mas mal utilizada a gente tem entregas negativas, que impactam na vida das pessoas”, reforçou o Presidente da Casa, vereador Thiago Almeida.
O painel contou com dois convidados que trouxeram visões complementares sobre o tema. Matheus Puppe, advogado com atuação na Alemanha, Brasil e Portugal, especialista em Direito Digital, tokenização, proteção de dados, IA e compliance; e Felipe Pena, profissional com mais de 10 anos de experiência em inovação e desenvolvimento de produtos digitais em empresas como iFood, Ambev e Pearson.
Os especialistas destacaram as inúmeras oportunidades abertas pela IA para o poder público: automação de tarefas repetitivas, melhoria da eficiência administrativa, precisão no processamento de dados, apoio à tomada de decisões e ampliação do acesso a serviços. Lembrando sempre da proteção rigorosa dos dados pessoais dos cidadãos e garantia de que decisões automatizadas jamais substituam critérios humanos, principalmente em temas sensíveis. Além disso, alertaram para a necessidade de constante capacitação dos servidores para compreender e operar essas ferramentas com autonomia e segurança.
Para demonstrar de maneira objetiva o potencial e os limites da Inteligência Artificial no serviço público, o Superintendente Legislativo da Câmara Municipal de Nova Lima, Thiago Sobreira, e o Procurador Adjunto, Felipe Galo, propuseram uma dinâmica a Felipe Pena: a criação de um Projeto de Lei baseado nos três critérios fundamentais adotados pela Casa: Constitucionalidade, Legalidade e técnica legislativa.
A demonstração buscou evidenciar como a IA pode atuar como ferramenta de apoio ao trabalho legislativo, oferecendo velocidade na elaboração de minutas e auxiliando na organização de ideias normativas. Entretanto, ficou claro que nenhum texto legislativo produzido por máquina pode dispensar a análise humana especializada. Somente a revisão por servidores qualificados pode assegurar que a proposta esteja realmente em conformidade com a Constituição, com a legislação, com a Lei Orgânica do Município e com as normas de técnica legislativa.
Outro eixo do debate foi o marco regulatório que orienta o uso de IA no setor público. Os especialistas discutiram a importância de resoluções e normativas que definem padrões mínimos de segurança e transparência, reforçando a necessidade de que qualquer implementação tecnológica esteja alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Câmara de Nova Lima vive momento de fortalecimento da inovação
O debate também dialoga diretamente com iniciativas já implementadas na cidade. O Presidente da Câmara tem trabalhado para aproximar tecnologia e cidadania, e dois projetos de sua gestão já se consolidaram como referências locais: o Prontuário Médico Eletrônico (PME) e o Wi-Fi Social.
O PME unifica informações médicas dos pacientes em um sistema seguro, permitindo atendimentos mais rápidos, precisos e integrados. Já o Wi-Fi Social leva internet gratuita a espaços públicos como praças, parques, centros culturais, unidades de saúde e prédios públicos, ampliando não apenas a conexão, mas também oportunidades de aprendizado, cultura e inclusão no mercado de trabalho.