Nessa terça-feira (9), a última sessão plenária de 2025 na Câmara Municipal de Nova Lima foi marcada por clima de fechamento de ciclo e uma pauta extensa que consolidou um ano de intensos debates e votações. Os vereadores encerraram o calendário legislativo destacando avanços e reforçando compromissos com diferentes setores da população.
Foram aprovados importantes Projetos de Lei para o desenvolvimento social do município, incluindo iniciativas de impacto cultural, econômico, social e de infraestrutura urbana. Diversas matérias foram analisadas pelas comissões permanentes, indicando avanço de iniciativas importantes. Quase todas foram aprovadas em dois turnos e seguem para sanção do prefeito:
- PL 2.656/2025, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial, incluindo ações voltadas à Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima (Faenol). O vereador Wesley de Jesus pediu dispensa e o projeto foi aprovado em dois turnos. Durante a discussão, o vereador Silvânio Aguiar parabenizou a iniciativa do colega e destacou: “a aprovação deste projeto vai trazer uma reparação para todos os que trabalham ali”.
- Inclusão do Bloco Segunda Sem Lei no calendário municipal (PL 2.649/2025),
- Criação da Galeria Rosa na Câmara (PDL 489/2025);
- Dia Municipal da Saúde do Homem com folga anual para exames (PL 2.652/2025);
- Programa de Reutilização de Água em postos e lava-jatos (PL 2.653/2025);
- PL 2.631/2025, do vereador Nilton Cruz: declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Água Limpa II (AMALI);
- PL 2.634/2025, do vereador Cláudio José de Deus: denomina “Travessa Dona Mercedes” uma via no bairro Alvorada;
- PL 2.643/2025, do vereador Pedro Dornas: institui a Política Municipal de Memória, Verdade, Reparação e Valorização da História Afrodescendente, da Escravidão, dos Povos Originários e de grupos socialmente invisibilizados. Durante a discussão, o vereador Wesley de Jesus destacou a relevância histórica da proposta: “queria parabenizar Pedro pela sensibilidade para falar da história de Nova Lima”.
- Medalha do Mérito Empreendedor “Mariléia Diegues Protzner Peixoto” a Marielle Sant’Anna (Decreto Legislativo nº 490/2025);
- Comenda “Honra ao Mérito Docente Dinah Barreto Martins” no âmbito do Município de Nova Lima (Decreto Legislativo nº 491/2025);
- Confere a Ordem de Mérito Especial Legislativo Augusto de Lima à Sra. Cissa Caroline Ferreira de Souza” – Decreto Legislativo nº 492/2025).
A sessão também contou com a apresentação de proposições relevantes, como:
- PL 2.654/2025, do vereador Pedro Dornas, que reconhece o ofício das trancistas — profissionais que trançam cabelos afro — como patrimônio cultural imaterial de Nova Lima e cria o Dia da Trancista. O vereador solicitou parecer conjunto para agilizar o andamento da proposta.
- PL 2.655/2025, do vereador Mael Soares, institui o Programa Municipal de Assessorias de Corrida e Caminhada de Rua e organiza o Calendário Oficial de Corridas. O autor também pediu parecer conjunto, destacando o crescimento da prática esportiva no município.
Receberam parecer favorável os seguintes projetos:
- Programa Conecta Jovem, de incentivo ao primeiro emprego (PL 2.627/2025);
- Semana Municipal de Divulgação da Libras (PL 2.650/2025);
- Criação do Prêmio Mulher Negra Maria Cesária (PL 2.641/2025);
- Regulamentação de food trucks e ambulantes (PL 2.642/2025), encaminhado à Comissão de Orçamento;
O Programa Universidade do Trabalho (PL 2.647/2025), do vereador Álvaro Azevedo, saiu de pauta após pedido de vistas de Pedro Dornas.
Requerimentos
A terceira parte da sessão foi marcada pela apresentação de requerimentos que refletem preocupações emergenciais e estruturais do município, além de homenagens:
- O Presidente Thiago Almeida solicitou à Secretaria de Segurança e Trânsito a revisão da idade mínima da frota de táxis, propondo alteração de 3 para 5 anos de fabricação. Uma iniciativa que reduz custos e adequa a regra à realidade dos taxistas;
- A vereadora Viviane Matos apresentou dois requerimentos:
– adequação salarial e progressão de carreira para a Guarda Civil Municipal;
– diálogo contínuo e valorização dos profissionais da educação, com atenção ao pagamento do piso nacional do magistério; - O vereador Wesley de Jesus pediu o cumprimento do acordo entre o Estado e a Prefeitura sobre prioridade para moradores de Nova Lima nas vagas da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Ele lembrou que grande parte da obra foi custeada pelo município e reforçou: “hoje, 50% dos internos não residem em Nova Lima”;
- O vereador Mael Soares voltou a cobrar ações preventivas para moradores de áreas de ocupação, especialmente com a chegada do período de chuvas. O parlamentar ressaltou que já fez solicitações semelhantes “umas 3 ou 4 vezes”, reforçando a necessidade de planejamento emergencial, principalmente para regiões como Mais (Bicalho), Santa Rita I, II e III, Gabirobas e Novo Camão;
- O veredor Silvânio Aguiar pediu uma moção de aplausos aos jovens atletas da Associação Viver Basquete pelo excelente desempenho na Liga Metropolitana de Basquete.
Encerramento de ano com saldo legislativo expressivo
A última sessão do ano refletiu um Legislativo atuante, com pautas que vão desde cultura e preservação da memória até políticas públicas de emprego, capacitação, saúde, valorização profissional e proteção social. A aprovação de diversos projetos, e o encaminhamento de tantos outros, marca o fechamento de 2025 como um período de forte movimento legislativo, consolidando a Câmara Municipal como espaço de diálogo, diversidade e construção coletiva.