A Câmara Municipal de Nova Lima realizou, nessa terça-feira (2), mais uma Sessão Ordinária marcada por participação democrática e o exercício responsável da atividade legislativa em benefício da população.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.574/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Thiago Almeida, que dispõe sobre a alteração da denominação de vias internas do Condomínio Vila Del Rey. A medida organiza a identificação das ruas do condomínio, garantindo mais clareza na localização de endereços, maior segurança e melhor prestação de serviços públicos, como coleta de lixo, entregas e atendimento de emergências.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.579/2025, de autoria do vereador Mael, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos exclusivos para crianças e adolescentes em eventos públicos realizados em Nova Lima.
Outras importantes proposições seguem para apreciação, como o PL 2.577/2025, também de autoria do vereador Thiago Almeida, assinado em conjunto por Gliverson Marques, Wesley de Jesus e Silvânio Aguiar, que propõe a inclusão, no rol de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), a concessão de dispositivos de monitorização contínua da glicose a usuários diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) residentes em Nova Lima. O projeto busca ampliar o cuidado com pessoas que convivem com a doença, permitindo um controle mais eficiente da glicemia e, consequentemente, maior qualidade de vida e prevenção de complicações decorrentes da diabetes.
O mesmo vale para o Projeto de Lei sobre a alteração do Plano Diretor do município, de autoria dos vereadores Álvaro Alonso, Taioba, Danúbio e Pedro Dornas. Trata-se de um instrumento legal fundamental que orienta o desenvolvimento urbano, econômico, social e ambiental de Nova Lima. A matéria será analisada pelas Comissões de Legislação e Justiça e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.
Também segue para análise o Projeto de Lei nº 2.555/2025, do vereador Abner Henrique, sobre a parada segura no transporte coletivo de passageiros. O vereador aproveitou para falar da decisão da Justiça, que reconhece o interesse da população de Nova Lima e autoriza o retorno da parada dos ônibus da Via Ouro no BH Shopping, em processo movido contra o Consórcio Metropolitano. Segundo o parlamentar, a decisão mostra que o interesse público deve prevalecer sobre interesses econômicos. Apesar do avanço, Abner destacou que ainda não é o momento de comemorar. O Consórcio Metropolitano recorreu e conseguiu suspender, por ora, a decisão.
Outro parecer foi o do PL de autoria do vereador Danúbio Machado, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Bolsa-Artista em Nova Lima. A iniciativa busca valorizar e apoiar os trabalhadores da cultura, oferecendo condições para que artistas locais possam desenvolver e difundir suas produções, garantindo ao mesmo tempo acesso ampliado da população às diversas manifestações artísticas. O vereador Pedro Dornas assina o projeto em conjunto e ambos aguardam agora parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
Outros textos seguem para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça, como a obrigatoriedade de câmeras em veículos de coleta de resíduos sólidos; reconhecimento do rodeio como prática esportiva e a inclusão da Feirinha do Bairro Retiro no calendário oficial de eventos,
O vereador Álvaro Alonso pediu vistas ao PL que autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Atenção Psicossocial Infantil. Os CAPSi são serviços de saúde especializados, destinados a atender crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, além daqueles com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.
A próxima sessão da Câmara Municipal de Nova Lima está prevista para a próxima semana, quando devem ser retomadas as discussões sobre os projetos em tramitação.