A Câmara Municipal de Nova Lima retomou, nessa terça-feira (26), suas atividades legislativas após mais de um mês de suspensão em razão do rompimento da adutora que afetou diretamente o funcionamento do prédio do Legislativo. A sessão ordinária marcou não apenas a reabertura da Casa, mas também o avanço de projetos de grande impacto para a população.
Entre os destaques está a tramitação o Projeto de Lei nº 2.560/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Thiago Almeida, que cria o Programa Municipal de Transferência de Renda “Nova Renda 60+”, destinado a idosos em situação de vulnerabilidade social. O parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais foi lido e o texto segue para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.
Outra iniciativa apresentada por Thiago Almeida que chama atenção pela relevância social e pelo alcance direto na vida dos nova-limenses é o PL 2.577/2025, que propõe a inclusão, no rol de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), a concessão de dispositivos de monitorização contínua da glicose a usuários diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) residentes em Nova Lima. O projeto busca ampliar o cuidado com pessoas que convivem com a doença, permitindo um controle mais eficiente da glicemia e, consequentemente, maior qualidade de vida e prevenção de complicações decorrentes da diabetes. Diante da relevância da proposta, os vereadores Gliverson Marques, Wesley de Jesus e Silvânio Aguiar pediram para assinar o PL em conjunto com o Presidente. O texto foi encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça.
Na reunião foi apreciado ainda o Projeto de Lei nº 2.574/2025, também de autoria do vereador Thiago Almeida, que dispõe sobre a alteração da denominação de vias internas do Condomínio Vila Del Rey. A medida organiza a identificação das ruas do condomínio, garantindo mais clareza na localização de endereços, maior segurança e melhor prestação de serviços públicos, como coleta de lixo, entregas e atendimento de emergências. O texto será apreciado de forma conjunta pelas Comissões de Legislação e Justiça e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.
A vereadora Viviane Matos reajustou o Projeto de Lei nº 2.567/2025, que cria em Nova Lima o Programa Moradia Digna de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Agora, ele será novamente apreciado e encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça.
O projeto apresentado pelo vereador Anísio Clemente Filho, que autoriza o Poder Executivo de Nova Lima a instituir o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) no município, foi encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça. Os CAPSi são serviços de saúde especializados, destinados a atender crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, além daqueles com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Eles fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e oferecem acompanhamento intensivo e multidisciplinar.
De autoria do vereador Danúbio Machado, o Projeto de Lei nº 2.571/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Bolsa-Artista em Nova Lima. A iniciativa busca valorizar e apoiar os trabalhadores da cultura, oferecendo condições para que artistas locais possam desenvolver e difundir suas produções, garantindo ao mesmo tempo acesso ampliado da população às diversas manifestações artísticas. O vereador Pedro Dornas assina o projeto em conjunto e ambos aguardam agora parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 2.572/2025, de autoria do vereador Mael, que autoriza o Poder Executivo de Nova Lima a celebrar convênios com clínicas de reabilitação para custear o internamento de pessoas em situação de dependência química. O projeto busca enfrentar de forma mais estruturada um dos maiores desafios sociais e de saúde pública: o tratamento de usuários de álcool e drogas em condições de vulnerabilidade. Além da Comissão de Legislação e Justiça, o texto será apreciado pelas Comissões de Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.
A expectativa é que os projetos apresentados avancem nas comissões permanentes e retornem ao plenário para votação nas próximas semanas, consolidando um segundo semestre de intensa produção legislativa em Nova Lima.
Já na segunda parte da sessão ordinária, o vereador Wesley de Jesus pediu vistas ao Projeto de Lei nº 2.566/2025, do Poder Executivo, que “institui o Domicílio Eletrônico Municipal”. Sendo assim, foi interrompida a tramitação e o PL retirado da pauta. O pedido é feito para que o parlamentar possa estudar o conteúdo mais detalhadamente antes de votar.
Retomada dos trabalhos legislativos
A sessão ordinária foi marcada pela retomada oficial das atividades do plenário, interrompidas desde o início de julho, quando o rompimento da adutora comprometeu o funcionamento da sede da Câmara. Logo na abertura, o vereador Silvânio Aguiar agradeceu o empenho dos servidores e colaboradores para o retorno dos trabalhos. “Quero destacar, de forma muito especial, o empenho incansável de toda a equipe de infraestrutura da Câmara, para garantir a restruturação do prédio e o restabelecimento das atividades parlamentares com segurança e dignidade. Também o senhor Presidente e a Mesa Diretora, que fizeram de tudo para estarmos aqui hoje”.
Para o Presidente da Câmara, vereador Thiago Almeida, a volta das atividades reforça o papel essencial do Legislativo no acompanhamento das demandas da cidade. “Mesmo diante das dificuldades que enfrentamos com o rompimento da adutora, conseguimos manter o trabalho administrativo e agora retomamos com toda a força as atividades no plenário. Este é um momento importante de reafirmação do nosso compromisso com a população de Nova Lima”, destacou.