Importante sessão plenária foi realizada na noite de ontem (28) pelos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Nova Lima. Nela, quatro vetos do poder executivo foram derrubados, permitindo que, agora, os Projetos sejam promulgados pela Câmara e se tornem Lei no município.
Os Projetos, cujos vetos foram derrubados, são:
– PL 2041/2021, da vereadora Juliana Sales, viabilizando o Programa de Conectividade nas escolas, beneficiando cerca de 9 mil alunos da rede pública que terão acesso à infraestrutura tecnológica para reforçar o processo de aprendizado;
– PL 2045/2021, do vereador Álvaro Azevedo, que dispõe sobre a emissão, pelo município de Nova Lima, de certidão de declaração de conformidade para fins de licenciamento ambiental junto ao Estado de Minas Gerais ou a União;
-PL 2059/2021, do vereador Thiago de Almeida, que institui o Programa Wi-Fi Social nas praças, poliesportivos, parques, hospitais públicos, estádios de futebol, prédios públicos administrativos e centros culturais no município de Nova Lima.
– PL 2040/2021, da vereadora Juliana Sales, criando reserva de vagas de trabalho para pessoas travestis, transexuais e transgêneros, contribuindo para amenizar a exclusão de parcela importante da sociedade.
Na Plenária de ontem também foi aprovado e encaminhado para sanção do executivo o Projeto de Lei 2064/2021 do vereador Joselino Santana que dispõe sobre a realização de triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo nas unidades de saúde e creches municipais.