A Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Nova Lima nessa terça-feira (25) foi marcada por debates densos, aprovação de projetos estratégicos e um amplo conjunto de requerimentos apresentados oralmente pelos vereadores, refletindo a pluralidade de demandas que chegam diariamente ao Legislativo. Com plenário movimentado, a reunião reforçou o papel da Casa na construção de políticas públicas que dialogam tanto com o planejamento de longo prazo quanto com necessidades imediatas da população.
A sessão teve início com a apresentação de três proposições fundamentais enviadas pelo Executivo. O Projeto de Lei nº 2.644/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, estabelece as diretrizes estratégicas e os programas que orientarão a gestão pública pelos próximos quatro anos. Trata-se de um dos mais importantes instrumentos de planejamento municipal, responsável por mapear metas, prioridades e investimentos que impactam diretamente o desenvolvimento urbano, social e econômico de Nova Lima.
Já o Projeto de Lei nº 2.645/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, define com precisão como serão distribuídos os recursos municipais no próximo exercício, assegurando o equilíbrio fiscal e orientando gastos em áreas como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 2.646/2025, que autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros a organizações da sociedade civil. Essas entidades desempenham papel crucial no atendimento a grupos vulneráveis, na oferta de serviços complementares ao poder público e no fortalecimento das políticas de assistência social.
Os três projetos foram encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, onde serão analisados tecnicamente antes de retornarem ao plenário.
Na sequência, foram lidos e votados pareceres de diversas comissões. Entre os aprovados, dois chamaram a atenção pela relevância social: o Projeto de Lei nº 2.624/2025, do vereador Gliverson Marques, que inclui os Campeonatos de Judô no Calendário Esportivo Oficial, reforçando o incentivo ao esporte e reconhecendo a modalidade como ferramenta de inclusão e disciplina, e o Projeto de Lei nº 2.632/2025, do vereador Adilson Taioba, que ajusta a legislação sobre telemedicina em Nova Lima. O parlamentar ressaltou que a mudança facilitará o acesso ao atendimento remoto: “esse projeto vai ajudar muito quem tem mobilidade reduzida”.
Outro parecer aprovado foi o do PL nº 2.637/2025, de autoria do vereador Anísio Clemente Filho, que oficializa a denominação da rua Istila de Oliveira Silva, reforçando a valorização da memória de moradores que contribuíram para a história local. Os demais pareceres, incluindo propostas sobre regularização fundiária urbana, denominação de vias e criação de prêmio para valorização da mulher negra, seguiram para análise de outras comissões, evidenciando o fluxo contínuo do processo legislativo.
Durante a discussão e votação da segunda parte da Ordem do Dia, três projetos foram aprovados:
– PL nº 2.581/2025, de autoria de quatro parlamentares, promove mudança no artigo 200 do Plano Diretor Municipal, modernizando diretrizes urbanísticas e dando mais clareza às normas de uso e ocupação do solo.
– PL nº 2.619/2025, que institui o Dia Municipal do Choro, reforçando a importância da cultura local e celebrando um dos gêneros musicais mais tradicionais do país.
– PL nº 2.636/2025, que confirma a denominação do Conjunto Habitacional Honório Bicalho II, fortalecendo a identidade da comunidade e garantindo organização administrativa e territorial.
Requerimentos
A última parte da sessão foi marcada por uma série de requerimentos apresentados oralmente pelos vereadores, momento que tradicionalmente abre espaço para temas emergenciais, cobranças de serviços públicos e proposições sensíveis à realidade cotidiana de cada região da cidade.
A vereadora Viviane Matos solicitou a instalação de academias ao ar livre em novos empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida nos bairros Santa Rita, Honório Bicalho e Pires. A indicação busca promover saúde, incentivo à prática de atividades físicas e convivência comunitária.
Anisinho cobrou rigor na fiscalização da iluminação natalina, alertando para os riscos das estruturas metálicas utilizadas. O vereador reforçou a necessidade de cumprimento das normas técnicas, especialmente para garantir a segurança das crianças.
O Presidente da Casa, vereador Thiago Miranda, pediu a ampliação da Operação Natalina no centro da cidade, com maior presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Segundo ele, a medida reforçaria a sensação de segurança para comerciantes e consumidores durante as compras de Natal, período de maior fluxo.
O vereador Wesley solicitou a realização de uma audiência pública voltada para a discussão de políticas públicas para crianças e adolescentes, destacando a importância de fortalecer ações de proteção, inclusão e desenvolvimento integral.
Gliverson Marques propôs que a prefeitura substitua o atual símbolo de acessibilidade pelo novo padrão internacional, que representa todas as deficiências de maneira mais inclusiva e dinâmica. O vereador exibiu ao público os dois modelos impressos, reforçando a importância da atualização visual e simbólica.
Por fim, o vereador Mael cobrou que a Via Ouro e as demais empresas de transporte público subsidiadas pela prefeitura apresentem um ofício detalhando a prestação dos serviços. O parlamentar visitou pessoalmente algumas linhas e relatou diversas falhas na operação, destacando ainda seu projeto “Rota Certa”, que busca garantir maior transparência e qualidade no transporte coletivo.
A Câmara Municipal de Nova Lima segue cumprindo seu papel de promover debates qualificados, fiscalizar os serviços públicos e legislar em benefício da cidade, sempre buscando aproximar o Legislativo dos cidadãos e fortalecer a participação democrática.