Projetos de Lei, requerimentos, audiência pública e criação de Comissão
Temporária sobre segurança são algumas das ações que marcaram os
trabalhos da Câmara Municipal em abril.
Para maior segurança nas escolas municipais, foram aprovadas propostas e
requerimentos, além de Projetos de Lei encaminhados para a sanção do executivo:
• 2241/2023 que autoriza e regulamenta a instalação de Scaner de raio X,
detectores de metais e reconhecimento facial nas instituições de ensino
da rede pública municipal de Nova Lima.
• 2240/2023 que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, aos diretores
das escolas municipais, o dispositivo de segurança conhecido como
“botão de pânico” para agilizar o atendimento de agentes da segurança
em caso de necessidade.
•Apresentação de requerimento junto à prefeitura para a realização de
um concurso público para contratação de novos integrantes na Guarda
Civil Municipal. O objetivo do requerimento é propiciar o pleno
cumprimento da Lei que prevê a presença da Guarda na porta das
escolas.
• Criação, junto ao Poder Executivo e as forças de Segurança Pública, da
comissão temporária de acompanhamento e discussão sobre o combate
à violência no ambiente escolar.
As Comissões de Segurança Pública, Educação e Saúde Pública da Câmara
visitaram a Escola Estadual João Felipe da Rocha, a Escola Municipal
Antonieta Dias de Souza e a Creche Menino Jesus. Nestes locais identificaram
a necessidade de intervenção rápida, com a presença de vigilância na porta
das escolas, dentre outras fragilidades.
Realização de Audiência Pública para debater soluções para ampliação da
segurança, trânsito e combate às drogas nas escolas do município. Na
ocasião, foram apresentadas importantes contribuições que levarão a
Comissão de Segurança Pública e os demais vereadores a elaborarem novos
Projetos de Lei e requerimentos relacionados a ações preventivas, treinamento
de evacuação em caso de pânico, ensino de Direito nas escolas, entre outras
iniciativas.
