A Câmara Municipal de Nova Lima/MG, através de sua Presidência e das Comissões de Saúde e de Participação Popular, nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Lima, vem convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de debater os assuntos relacionados à proteção dos animais domésticos no Município de Nova Lima, que realizar-se-á nos termos deste Edital de Convocação.
Poderão participar dessa audiência pública, instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados, observados os termos do regulamento que segue abaixo.
OBJETO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem por objeto debater os assuntos relacionados à proteção dos animais domésticos no Município de Nova Lima.
A Audiência Pública, presidida pelos Presidentes das Comissões de Saúde e de Participação Popular, será realizada no dia 16 de junho de 2014, com a sua instalação marcada para as 19h30, no Plenário da Casa.
A Audiência Pública terá seus trabalhos iniciados com a indicação, pelos Presidentes das Comissões de Saúde e de Participação Popular, dos integrantes da Mesa, bem como da designação de um secretário de mesa para que a auxilie nos trabalhos.
A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBEDECERÁ AS SEGUINTES REGRAS:
1- a entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões, será admitida até às 19 horas do dia 16 de junho de 2014, no local da realização da Audiência Pública, que tem endereço no mesmo local.
2- para o bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reparação à proposta do anteprojeto ou das sugestões apresentadas, fica vetado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão.
3- a apresentação das sugestões dar-se-á por ordem de inscrição.
4- cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até 5 minutos, na forma do disposto no item 3.
5- os interessados deverão apresentar, junto a inscrição, os memoriais da matéria à ser explanada, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para o acompanhamento do Presidente da Comissão de Participação Popular.
A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, à leitura dos memoriais, não sendo permitida a alteração após a inscrição.
6- esgotados os comentários a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente.
7- poderá ocorrer à apresentação de sugestões por pessoa diversa da inscrita antecipadamente, mediante procuração, com o devido reconhecimento de firma em cartório.
8- após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a comunicação da data de divulgação das sugestões recebidas pelos Presidentes das Comissões de Saúde e de Participação Popular.
9- no dia da realização da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará à quatro horas do horário marcado de seu início.
10- casos omissos serão resolvidos pelos Presidentes das Comissões de Saúde e de Participação Popular.
E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
Nova Lima/MG, 05 de junho de 2014.
NÉLIO AURÉLIO DE SOUZA
Presidente
FAUSTO NIQUINI FERREIRA
Presidente da Comissão de Saúde
LECI ALVES CAMPOS
Presidente da Comissão de Participação Popular