A Câmara Municipal de Nova Lima/MG, através de sua Presidência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Lima, vem convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de promover debate sobre o transporte municipal e intermunicipal no município de Nova Lima, que realizar-se-á nos termos deste Edital de Convocação.
Poderão participar dessa audiência pública, instituições públicas, autoridades, organizações não-governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados, observados os termos do regulamento que segue abaixo.
OBJETO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA tem por objeto promover debate sobre o transporte municipal e intermunicipal no município de Nova Lima.
A Audiência Pública, presidida pelo Vereador ALESSANDRO LUIZ BONIFÁCIO (autor do requerimento para realização da Audiência Pública), será realizada no dia 16 de março de 2017, 5a feira, com a sua instalação marcada para as 19h00, no Plenário da Casa.
A Audiência Pública terá seus trabalhos iniciados com a indicação, pelo Vereador ALESSANDRO LUIZ BONIFÁCIO (autor do requerimento para realização da Audiência Pública), dos integrantes da Mesa, bem como da designação de um secretário de Mesa para que o auxilie nos trabalhos.
A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA OBEDECERÁ AS SEGUINTES REGRAS:
1- a entrega da inscrição do participante para a apresentação de sugestões será admitida até as 18h55 do dia 16 de março de 2017, no local da realização da Audiência Pública, que tem endereço no mesmo local.
2- para o bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reparação à proposta do anteprojeto ou das sugestões apresentadas, fica vetado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão.
3- a apresentação das sugestões dar-se-á por ordem de inscrição.
4- cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até 5 minutos, na forma do disposto no item 3.
5- os interessados deverão apresentar, junto a inscrição, os memoriais da matéria a ser explanada, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para o acompanhamento do Vereador ALESSANDRO LUIZ BONIFÁCIO (autor do requerimento para realização da Audiência Pública) e dos demais integrantes da Mesa.
A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, à leitura dos memoriais, não sendo permitida a alteração após a inscrição.
6- esgotados os comentários a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente.
7- poderá ocorrer à apresentação de sugestões por pessoa diversa da inscrita antecipadamente, mediante procuração, com o devido reconhecimento de firma em cartório.
8- após a apresentação de todos os inscritos, os trabalhos serão encerrados com a comunicação da data de divulgação das sugestões recebidas pelo Vereador ALESSANDRO LUIZ BONIFÁCIO (autor do requerimento para realização da Audiência Pública).
9- no dia da realização da Audiência Pública, o horário de encerramento não ultrapassará à quatro horas do horário marcado de seu início.
10- casos omissos serão resolvidos pelo Vereador ALESSANDRO LUIZ BONIFÁCIO (autor do requerimento para realização da Audiência Pública), ouvidos os demais integrantes da Mesa.
E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.
Nova Lima/MG, 14 de fevereiro de 2017.
JOSÉ GERALDO GUEDES
Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Lima