A Câmara Municipal de Nova Lima realizou, nessa terça-feira (3), mais uma Reunião Ordinária marcada por debates, pautas estratégicas e manifestações que evidenciaram a importância do diálogo e da atuação parlamentar para o presente e o futuro do município.
Logo na abertura dos trabalhos, o Presidente, vereador Thiago Almeida, anunciou oficialmente o lançamento do projeto Câmara nos Bairros, reforçando o compromisso da Casa com a descentralização das ações legislativas e a aproximação efetiva com a população. A estreia acontece no sábado (7), na Praça Quatro Elementos, no bairro Jardim Canadá, das 9h às 13h, com uma programação gratuita e diversificada, voltada a toda a família. O projeto nasce com o propósito de levar serviços, oportunidades, cultura e lazer às regionais do município, fortalecendo o diálogo direto com os moradores e ampliando os canais de participação cidadã.
Entre os momentos marcantes da reunião esteve a apresentação do Projeto de Lei nº 2.669/2026, de autoria do vereador Claudinho, que denomina “Orozimbo Francisco Nonato” a via pública localizada no bairro Fazenda do Benito. A proposta contou com assinatura conjunta dos vereadores Anisinho e Gliverson Marques, e o autor solicitou parecer conjunto das comissões. A sessão foi profundamente emocionada pela presença de Nicolle Nonato, neta do homenageado, acompanhada do pai, Igor Nonato. Da Mesa Diretora, Nicolle leu uma carta dedicada ao avô, cuja memória será eternizada no espaço público do município. Em um dos trechos mais tocantes, declarou: “Vovô, seu sorriso e sua sabedoria sempre me guiaram. Sinto saudade das suas histórias, do seu abraço aconchegante e do seu jeito em fazer sentir amada”. A leitura sensibilizou vereadores, servidores e público presente, que aplaudiram ao final. O momento reafirmou o caráter humano e simbólico do Poder Legislativo, que não apenas legisla, mas preserva histórias, reconhece trajetórias e valoriza os cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento da cidade.
Ainda durante pareceres e deliberações, foi lido o PL 2.667/2026, de autoria do vereador Anisinho, que autoriza o Executivo a instituir o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulher, iniciativa que visa fortalecer políticas públicas voltadas à segurança e autonomia feminina.
Já o Projeto de Lei nº 2.668/2026, de autoria do vereador Adilson Taioba, dispõe sobre o prazo máximo para realização de consultas, exames especializados e procedimentos cirúrgicos na rede pública municipal, além da observância das normas éticas e regulamentares do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A proposição recebeu o apoio do vereador Mael, que solicitou assinatura conjunta.
Também foram apresentados o Projeto de Lei nº 2.670/2026, de autoria do vereador Pedro Dornas, que altera a Lei Municipal nº 2.834/2021 para ampliar o Programa Vale do Atleta Municipal, suprimindo limitação etária mínima e prevendo acompanhamento por responsável legal para atletas e paratletas menores de 14 anos; e o Projeto de Lei nº 2.671/2026, igualmente de autoria do vereador, que institui o Programa Municipal de Gestão Condominial Assistida – Pós-Morar Nova Lima, criando mecanismos de apoio técnico, administrativo e financeiro a condomínios de interesse social.
O vereador Danúbio Machado apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 499/2026, que concede o Título de Empresa Cidadã à Propriedade Assessoria Imobiliária LTDA. Todos os textos seguem para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça.
Projetos aprovados
Dentre os Projetos de Lei aprovados na reunião estão o 2.666/2026, de autoria dos vereadores Danúbio Machado e Wesley de Jesus, que denomina a rua Henrique Amorim. A proposição teve dispensa de interstício e foi votada em dois turnos, recebendo aprovação.
Também foi aprovado em dois turnos, com dispensa de interstício, o Projeto de Decreto Legislativo nº 498/2026, que concede o Diploma do Mérito Desportivo Antônio de Paula Pereira, o Piula, à Drielly Vieira de Assis Nunz.
Por fim, foi aprovado em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 2.650/2025, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de autoria do vereador Zelino, agora encaminhado à sanção.
Requerimentos e manifestações
A Terceira Parte da sessão foi marcada por uma série de requerimentos e manifestações que evidenciam a atuação cotidiana dos parlamentares na defesa direta das demandas da população e na busca por soluções concretas para diferentes regiões da cidade.
O Presidente Thiago Almeida apresentou moção de aplausos à Guarda Civil Municipal, especialmente ao destacamento do Vila da Serra, pela atuação ágil e eficiente na prisão de envolvidos em furto de motocicleta. A homenagem, assinada também pelos vereadores Danúbio Machado, Viviane Matos e Gliverson Marques, destacou o comprometimento da corporação com a segurança pública, a pronta resposta às ocorrências e a importância do trabalho preventivo para garantir tranquilidade à comunidade local.
A vereadora Viviane solicitou a implantação de uma etapa complementar no programa Pós-Morar, com foco em fiscalização e prevenção. Segundo a parlamentar, a proposta busca assegurar que as unidades habitacionais contempladas pelo programa mantenham as condições adequadas de uso e ocupação, evitando irregularidades, promovendo acompanhamento técnico contínuo e garantindo que o benefício social alcance, de fato, as famílias que dele necessitam.
O vereador Nilton Cruz requereu a pavimentação da Via Lateral, no bairro Água Limpa, justificando que a ausência de infraestrutura adequada tem gerado transtornos aos moradores, especialmente em períodos chuvosos, quando a lama e buracos dificultam o tráfego de veículos e pedestres. O pedido contou com o apoio do vereador Danúbio Machado, que acrescentou a solicitação de iluminação pública no local, ressaltando que a medida é essencial para reforçar a segurança e proporcionar mais qualidade de vida aos moradores.
Nos requerimentos verbais, o vereador Zelino solicitou a instalação de pelo menos quatro banheiros químicos no Espaço Cultural Piero Garzon Henrique, argumentando que o espaço recebe grande circulação de pessoas, o que demanda estrutura sanitária adequada para atender o público com dignidade e conforto, até que as obras no local sejam concluídas.
Já o vereador Mael pediu a implantação de academia ao ar livre e playground no bairro Chácara Bom Retiro, destacando a necessidade de criação de áreas de lazer e convivência que incentivem a prática de atividades físicas, promovam saúde preventiva e ofereçam opções seguras de recreação para crianças e famílias.
O vereador Anisinho solicitou vistoria técnica após a ruptura de talude no bairro BNH, apontando riscos estruturais e possíveis impactos à segurança de moradores e imóveis próximos.
Encerrando os requerimentos, o vereador Abner solicitou relatório à Secretaria Municipal de Saúde sobre o tempo de espera para exames e consultas especializadas, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e a necessidade de garantir eficiência e transparência na prestação dos serviços públicos.
Caso Banqueta mobiliza plenário
Um dos temas que mais mobilizou os vereadores foi a situação da Banqueta do Rego Grande, importante patrimônio ambiental e cultural de Nova Lima. O vereador Danúbio Machado solicitou manutenção urgente do espaço, que necessita de preservação e revitalização. Todos os vereadores se manifestaram sobre a importância da Banqueta para a memória e identidade do município. O vereador Silvânio Aguiar foi além e sugeriu a realização de audiência pública para que a sociedade participe das decisões sobre o futuro do espaço.
Moções de pesar
A sessão também foi marcada por momentos de consternação. O vereador Gliverson solicitou moção de pesar, subscrita por toda a Casa, pelo falecimento do médico Marco Antônio de Melo, carinhosamente conhecido como Dr. Marquinhos, profissional reconhecido por sua dedicação à saúde da população.
Outra manifestação de profundo pesar foi registrada pela trágica morte do adolescente Geazi, que se afogou no dia 28, no local conhecido como Poço da Barragem, durante trilha em Raposos. O jovem, que completaria 15 anos nessa terça-feira, estava com amigos quando ocorreu o acidente. A Câmara se solidarizou com familiares e amigos neste momento de dor.