A Câmara Municipal de Nova Lima iniciou os trabalhos legislativos dessa terça-feira (10) com um momento de profunda emoção e respeito, marcado por um minuto de silêncio em homenagem ao influenciador Henrique Maderite, cuja morte recente comoveu moradores de Nova Lima, Belo Horizonte e toda a região. Conhecido por sua simpatia e forte atuação social, Henrique construiu uma trajetória pautada pela alegria e apoio a causas sociais.
Parlamentares destacaram o impacto do influenciador na vida de inúmeras famílias e o legado deixado por meio de ações solidárias que ultrapassaram as redes sociais e chegaram diretamente às comunidades mais vulneráveis. O vereador Mael Soares, em nome da Câmara Municipal, apresentou uma moção póstuma. Em sua fala, relembrou a atuação de Henrique durante momentos críticos enfrentados pela população, especialmente quando fortes chuvas atingiram a região de Honório Bicalho, causando destruição e sofrimento às famílias. O parlamentar também ressaltou o espírito solidário presente na família do influenciador, mencionando o filho de Henrique, que se destacou pela mobilização em campanhas beneficentes, entre elas a arrecadação de recursos em prol da pequena Laurinha, portadora de câncer, demonstrando que o legado de solidariedade está no DNA.
A homenagem simboliza não apenas o reconhecimento de uma trajetória marcada pela solidariedade, mas também reafirma o compromisso do Legislativo com valores humanos, sociais e comunitários que fortalecem o município. Sendo assim, a Casa Legislativa anunciou que, em parceria com o Poder Executivo de Nova Lima e também com representantes do Executivo de Belo Horizonte, será proposta uma homenagem oficial.
Projetos aprovados reforçam empreendedorismo e valorização cultural
O Projeto de Lei nº 2.642/2025, de autoria dos vereadores Adilson Taioba, Danúbio Machado, Abner e Nilton Cruz, que regulamenta o comércio de alimentos em vias e áreas públicas, incluindo normas para atuação de food trucks, ambulantes e feirantes, foi aprovado com emendas. Entre as alterações, destaca-se a autorização específica para comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. O projeto segue para sanção.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.654/2025, de autoria do vereador Pedro Dornas, que reconhece o ofício das trancistas, profissionais que realizam tranças em cabelos afro, como patrimônio cultural imaterial de Nova Lima. O projeto estabelece ainda o Dia da Trancista e contou com a presença de representantes da categoria no plenário. Durante a votação, Pedro ressaltou, em tom de desabafo, que “são mulheres herdeiras de uma tradição e olha para este grupo com muito carinho, pois elas são capazes de potencializar a vida de muitas pessoas. Além disso, este projeto diz muito sobre o trabalho de combate ao preconceito que teremos de fazer em Nova Lima”.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 2.658/2026, de autoria do vereador Cláudio José de Deus, que inclui a Feirinha do Vale da Esperança no calendário oficial de eventos do município. Com representantes da feira no plenário, o projeto foi aprovado em dois turnos, consolidando o reconhecimento da feira como espaço de valorização cultural e econômica local.
Também foi aprovado Projeto de Lei nº 2.662/2026, de autoria do vereador Zelino, que altera a redação da Lei Municipal nº 2.844, de 7 de junho de 2021, que refere-se especificamente à regulamentação de serviços de transporte por aplicativos e a criação do Conselho Municipal de Transporte de Passageiros. O projeto visa ajustar normas já estabelecidas para o funcionamento desses serviços de transporte, possivelmente atualizando exigências, taxas ou o funcionamento do conselho O vereador Gliverson Marques assina em conjunto.
Por fim, foram aprovados e seguem para promulgação, os Projetos de Decreto Legislativo nº 493/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário de Nova Lima ao Excelentíssimo Senhor Doutor Nelson Missias de Moraes, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 494/2026, que concede o Título de Empresa Cidadã à Escola Carmen Idiomas, reconhecendo sua contribuição educacional e social para o município.
Social e saúde pública
Durante a sessão, foram apresentadas proposições legislativas que evidenciam o compromisso do Legislativo municipal com políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 2.661/2026, de autoria do vereador Mael, que institui o Programa Municipal “Nova Lima Mais Leve”, voltado à prevenção e tratamento da obesidade. A proposta busca desenvolver políticas integradas de saúde, promovendo hábitos saudáveis, acompanhamento médico especializado e ações educativas para reduzir índices de doenças relacionadas ao excesso de peso. O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça e conta com assinatura conjunta do vereador Gliverson.
Outro projeto que mobilizou debates relevantes foi o Projeto de Lei nº 2.663/2026, de autoria do vereador Danúbio Machado, que dispõe sobre a proibição de nomeação, na administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais. Durante a discussão, foram citados casos recentes de abandono e negligência contra animais na cidade, reforçando a necessidade de medidas mais rigorosas. O vereador Abner mencionou o caso das casinhas para animais no bairro Jardim Canadá, destacando a relevância do tema e solicitando assinatura conjunta no projeto. Já o vereador Álvaro de Azevedo reforçou a necessidade de endurecimento das penalidades para abandono de animais, afirmando: “Hoje a multa é de R$ 50. Cá entre nós, não pesa no bolso e isso quando a pessoa é multada”, disse. O projeto segue para apreciação em conjunto das comissões.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 497/2026, de autoria do Vereador Cláudio José de Deus, que concede a Ordem do Mérito Legislativo Augusto de Lima ao Senhor Walace Wanderley da Silva, foi encaminhado à Comissão Especial.
Saíram de pauta o Projeto de Lei nº 2.664/2026, de autoria do vereador Anisinho, que autorizaria o Executivo a criar o Programa Municipal de Apoio à Produção Musical e ao Desenvolvimento de Bandas e Músicos de Nova Lima; Decreto Legislativo nº 495/2026, de autoria do Vereador Wesley de Jesus, que concederia a Ordem de Mérito Especial Legislativo Augusto de Lima ao Sr. Francisco Alves Guimarães; e o PL nº 2.641/2025, que institui o “Prêmio Mulher Negra Maria Cesária”.
Leitura de pareceres
Foi analisado o Projeto de Lei nº 2.650/2025, de autoria do Vereador Joselino Santana, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no calendário oficial do município, reforçando a inclusão social e acessibilidade comunicacional.
Também foi apresentado parecer referente ao Projeto de Lei nº 2.657/2026, de autoria do Vereador Gliverson Marques, que autoriza a criação do Centro de Atenção aos Servidores da Saúde (CASS), “A Casa da Saúde”. A proposta visa promover a saúde mental e física dos profissionais da área, prevenir doenças ocupacionais e melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho. O projeto foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos.
Demandas da população
Na terceira parte da sessão, foram apresentadas indicações, moções e requerimentos voltados às demandas da população, incluindo nota de pesar por falecimento, solicitação de implantação de linha escolar, adequação de horários de transporte coletivo, reforma do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) de Honório Bicalho e regularização do fornecimento de energia elétrica pela Cemig no bairro Oswaldo Barbosa, onde moradores enfrentam quedas frequentes de energia.
Em seguida, o Presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim Serrano, Renato Silva, utilizou a tribuna para reconhecer os avanços alcançados pelo município por meio do trabalho legislativo, ao mesmo tempo em que solicitou a ampliação das ações de regularização fundiária (Reurb) para garantir segurança jurídica e melhores condições de moradia para os moradores da região.