Os vereadores da Câmara Municipal, em sessão plenária realizada nessa terça-feira (19), apresentaram e votaram importantes projetos para a cidade de Nova Lima, são eles:
🔹O Projeto de Resolução 179/2023, do vereador Thiago Felipe de Almeida, que estabelece a estruturação de uma unidade do SINE (Sistema de Intermediação do Novo Emprego) na Câmara Municipal. Uma das principais demandas notificadas pelo legislativo é a procura de emprego, dessa forma, o projeto que foi encaminhado a promulgação, tem por objetivo captar vagas e direcionar para quem mais precisa.
🔸De autoria do vereador Danúbio de Souza Machado, o PL 2290/2023 institui no município a campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico, internet e atendimentos telefônicos, com o propósito de educar essa parcela da população e garantir o uso de forma segura das plataformas digitais.
🔹O Projeto de Lei 2287/2023, de autoria do vereador Anísio Clemente, dispõe sobre a relação dos medicamentos de distribuição gratuita disponíveis e faltosos na farmácia municipal. A lista de medicamentos disponíveis e faltosos será publicado no site oficial da prefeitura, certificando assim a publicidade e a transparência da administração pública e garantindo ao cidadão o acesso à informação.
🔸De autoria da vereadora Juliana Sales, o PL 2306/2023 dispõe sobre a criação do programa Tendas Violetas no município. O programa consiste na implementação de tendas violetas em eventos culturais, festivos e de lazer, de grande porte, realizados em logradouros públicos, destinadas à prevenção de abuso, assédio e importunação sexual, ocorridos durante a realização do evento, bem como promover o acolhimento às vítimas dessas violências.
Por fim, foram aprovados dois projetos relacionados ao Villa Nova. Em concordância com as transformações do futebol no país e visando a valorização do clube, o poder executivo, por meio do PL 2296/2023, realiza a concessão de dois imóveis públicos ao Villa Nova Atlético Clube: o Estádio Municipal Castor Cifuentes e o Centro de treinamento Anísio Clemente. O projeto ainda contou com uma de caráter modificativo da vereadora Juliana Sales, no qual consta a inclusão do acesso e gratuidade de uso a todas as modalidades para os imóveis que se trata referido o projeto de lei, destacando a equipe de Rugby que hoje já utiliza este imóvel para jogos e treinamentos.
De autoria do vereador Claúdio José de Deus, o PL 2303/2023 declara como patrimônio cultural do Município de Nova Lima a “Charanga do Villa”, reconhecendo sua contribuição histórica para a identidade, memória e cultura do futebol na cidade.
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