A Defensoria Pública de Minas Gerais, com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais promove em Nova Lima, no dia 26 de setembro, das 8h às 18h, o Mutirão “Direito a Ter Pai”.
Serão oferecidos serviços gratuitos de reconhecimento espontâneo de paternidade com coleta feita por profissionais de saúde; reconhecimento extrajudicial de paternidade; elaboração de acordos relacionados a alimentos; guarda e visitas e orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.
Para participar a mãe da criança não reconhecida pelo03 pai ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade devem fazer o cadastro prévio na Defensoria Pública de Nova Lima, localizada na Rua Pereira de Freitas, nº 84 – Centro até o dia 19 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
O pai será então notificado a comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
Em Nova Lima, a ação será promovida por iniciativa do defensor público Dr. Gustavo Dayrell dos Santos, e terá por objetivo a conscientização do pai sobre a importância de seu papel na formação da criança, além de estabelecer vínculos de afetividade e não apenas vínculos genéticos.
A ação conta com o apoio da Câmara Municipal de Nova Lima, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Faculdade de Medicina da UFMG/NUPAD, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Grupo Armind e Icasu.
Mais informações:
Defensoria Pública de Nova Lima
Rua Pereira de Freitas, 84 – Sl 201 e 203, Centro. Tel: (31) 3581-2318