Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores para discutir e votar propostas de lei que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam...

  Comissão assegura ao usuário de telecomunicações direito de não receber ligações de telemarketing A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que assegura, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de não receber chamadas e mensagens de...

A Câmara de Nova Lima / MG, através da sua Presidência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Lima, vem convocar Audiência Publica com o objetivo de promover debate sobre o consorcio metropolitano de transporte no Município de Nova Lima. Clique aqui para...

A Câmara Municipal de Nova Lima / MG, através da sua Presidência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Lima, vem convocar Audiência Pública, com o objetivo de promover debate sobre a Desafetação da Rua Princesa Margareth no bairro Jardim Canadá em Nova...

A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da população brasileira. Conduzida pelo Poder Legislativo, Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores, transforma a própria...

A Câmara Municipal de Nova Lima/MG, através de sua Presidência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Lima, vem convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de promover debate sobre a regularização...

Legislativo mineiro analisa a experiência de outros países com a regulamentação ou descriminalização do uso de drogas. Uruguai, Portugal, Holanda, Colorado (nos Estados Unidos), Jamaica: a variedade de experiências internacionais de descriminalização ou legalização do...

Lei sancionada recentemente (Lei 13.498/2017, sancionada na quinta-feira, 26) dá prioridade para professores receberem a restituição do Imposto de Renda. Eles serão o segundo grupo contemplado, atrás dos idosos com mais de 60 anos. A lei entra em vigor em 1º de...

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal lançaram, nesta quinta-feira (5), o hotsite e o selo comemorativos dos 30 anos da Constituição Federal. O hotsite está hospedado no novo portal do Congresso Nacional, que ganhou design reformulado e conteúdos adicionais. Os...

Codemig assina protocolo de intenções para fomentar desenvolvimento de cidades mineiras Assinatura ocorreu em Uberlândia durante o Minascon, um dos maiores eventos da cadeia produtiva da construção O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento...