Na Reunião Plenária Extraordinária de sexta-feira (4) foram aprovados vários Projetos de Lei, dentre eles o PL nº 2.554/2025, do vereador Gliverson Marques, que institui o Programa Melhor em Casa Pediátrico, com o objetivo de oferecer atendimento domiciliar especializado a crianças que necessitam de cuidados contínuos em saúde. A proposta visa garantir conforto, humanização e continuidade do tratamento em ambiente familiar. Também segue para promulgação do prefeito o Projeto de Resolução nº 197/2025, do vereador Adilson Taioba, que trata do Banco de Ideias Legislativas no município de Nova Lima. O projeto busca criar um canal para que a população possa sugerir propostas e apontar demandas que contribuam para o desenvolvimento da cidade.
O Projeto de Lei nº 2.566/2025, do Poder Executivo que, “institui o Domicílio Eletrônico Municipal, uma ferramenta oficial de comunicação entre a administração pública e os cidadãos, empresas e demais entes, foi apreciado e segue para a Comissão de Legislação e Justiça. Já o PL 2.562/2025, de autoria do prefeito, que “altera parcialmente o quadro constante no art. 1° da Lei Municipal N° 3.193, de 31 de dezembro de 2024, majorando o valor destinado para as entidades que indica”, foi aprovado em dois turnos e segue para sanção. A proposta visa atualizar dispositivos da legislação vigente para adequar o quadro normativo às necessidades administrativas e legais do município, promovendo maior eficiência e conformidade nas ações municipais. Outro PL do Executivo, o 2.564/2025, que atualiza e adequa a legislação municipal vigente às novas demandas administrativas e sociais do município, também segue para sanção, junto do PL nº 2.557/2025, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT e Remissão Fiscal, no âmbito do município de Nova Lima, teve emendas aprovadas e parecer em dois turnos.
O PL nº 2.547/2025, de autoria dos vereadores Álvaro Azevedo e Abner, que “institui o serviço de transporte urbano complementar de passageiros em veículos de baixa capacidade, denominado de subsistema do transporte urbano especial complementar de passageiros”, será votado em uma nova oportunidade devido à ausência justificada do vereador Abner. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de transporte público, atendendo regiões de difícil acesso ou com baixa demanda, promovendo mobilidade urbana mais eficiente e inclusiva.
Reajuste servidores
O Projeto de Lei nº 2.565/2025, sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos das carreiras da Guarda Civil Municipal, educação, saúde e administração geral de Nova Lima, chegou à Casa e foi encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e Serviços Públicos, Orçamento, Finanças e Tomada de Conta. Ao final da reunião, o presidente Thiago Almeida se colocou à disposição para atender os servidores presentes e pediu ao secretário que lesse o requerimento, assinado em nome de todos os vereadores, que pede ao prefeito e às secretarias que aumente o ticket refeição e alimentação da categoria em 60%, e que seja observado o aumento proporcional do teto, limite de concessão do benefício, que também deverá ser majorado, observando os princípios da razoabilidade. “A gente vai pedir que já encaminhe na segunda-feira cedo o requerimento para que a gente possa, de fato, cumprir com o que foi proposto para os servidores”, concluiu o presidente.
Reunião pública
A Câmara Municipal de Nova Lima reforça o convite para uma reunião pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus na região metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo é discutir os impactos do pacote de ações para aprimoramento e eficiência do Transporte Estadual Metropolitano (Trem) e a integração com o metrô da RMBH
A reunião será realizada na terça-feira, 8 de julho, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Lima.