A Câmara Municipal de Nova Lima realizou, nesta segunda-feira (24), a segunda Audiência Pública para discutir a proposta de alteração do Plano Diretor, com foco na inclusão de um parágrafo que proíbe a instalação de um terminal rodoviário metropolitano de passageiros no município, equipamento proposto pelo Governo Estadual.
O encontro foi conduzido pelo presidente da audiência, vereador Pedro Dornas. secretariado pelo vereador Álvaro Azevedo, além dos vereadores Wesley de Jesus e Silvânio Aguiar. Também participaram Ana Paula Guerra, Subsecretária de Regulação Urbana; Gustavo Peixoto, Secretário de Políticas Urbanas; Francisco Lourenço, Diretor de Trânsito; a Arquiteta e Urbanista Claudia Pires, Professora e Doutora em Planejamento Urbano; e Ana Maria Schmidt, Arquiteta Urbanista e consultora em meio ambiente. Estudantes das escolas João Felipe da Rocha e Deniz Vale reforçaram as galerias do plenário, ao lado de representantes da sociedade civil.
Durante a audiência, foi apresentado um parecer técnico urbanístico detalhando os possíveis impactos ambientais, sociais e viários da implantação do terminal rodoviário em Nova Lima. O documento serviu de base para o debate e para o entendimento dos riscos apontados pelos especialistas.
O vereador Álvaro Azevedo destacou que a proposta de mudança no Plano Diretor tem como objetivo “salvaguardar a função das Zona Especial de Interesse Social (habitação social) no município e evitar outros problemas ambientais, de trânsito e sociais”.
A arquiteta e urbanista Claudia Pires enfatizou que a alteração sugerida pelos vereadores “está em consonância com o Estatuto das Cidades e com a Lei Orgânica do município”, reforçando ainda que “o Governo do Estado precisa considerar o conhecimento local para esse tipo de decisão”.
A participação dos estudantes também marcou a audiência. Em suas falas e questionamentos, apontaram que a instalação do terminal poderia dificultar o deslocamento dos moradores da área central de Nova Lima até Belo Horizonte, impactando o acesso à cultura, aos estudos e a outros serviços oferecidos pela capital.
De acordo com a legislação vigente, qualquer proposta de modificação no Plano Diretor deve ser precedida de audiência pública — etapa devidamente cumprida neste processo.
Agora, a proposta de lei que visa alterar o Plano Diretor e impedir a instalação do terminal rodoviário segue para votação em plenário.