A Câmara Municipal, em sessão plenária realizada nessa terça-feira (30), aprovou quatro importantes projetos de lei. São eles:
– De autoria do poder executivo, o PL 2251/2023 cria o programa “Nova Renda”. Tendo em vista o quadro social das famílias de Nova Lima, o programa de transferência de renda municipal visa dar prioridade no atendimento das famílias nova-limenses que se encontram na faixa de pobreza e extrema pobreza no município. O projeto busca, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, garantir a inclusão de novas famílias beneficiárias.
– Também de autoria do poder executivo, o PL 2252/2023 autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar repasse financeiro a caixa escolar da escola estadual Maria Josefina Sales Wardi com o objetivo de realizar reforma e ampliação da referida unidade de ensino.
– De autoria do vereador Anísio Clemente Filho, o PL 2248/2023 regulamenta a fixação de placas descritivas e informativas em monumentos artísticos, históricos, arquitetônicos e institucionais no município.
– Por fim, de autoria do vereador Cláudio José de Deus, o PL 2261/2023 institui o projeto “Domingo Cultural” no calendário oficial do ano de 2023 do município de Nova Lima. O projeto será realizado aos domingos, durante os meses de junho a dezembro do ano de 2023, na Praça do Bicame, visando fomentar o comércio local e promover entretenimento e campanhas de conscientização para a população.