Em uma noite marcada pela emoção e pelo compromisso com a justiça social, e com a galeria do plenário composta por vários idosos, a Câmara Municipal de Nova Lima aprovou, na sessão ordinária dessa terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 2.560/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Thiago de Almeida, que institui o Programa Municipal de Transferência de Renda “Nova Renda 60+”. O programa assegura uma renda complementar mensal aos idosos com baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, promovendo o alívio financeiro de famílias que enfrentam dificuldades para garantir as necessidades mais básicas, como alimentação, medicamentos e moradia.
A aprovação foi acompanhada por manifestações de aplausos. Os idosos comemoraram o resultado da votação, destacando que o programa trará impacto direto na qualidade de vida de dezenas deles. Em seu discurso pós aprovação do PL, o vereador Thiago Almeida destacou que a iniciativa vai muito além de uma lei. “Cuidar da pessoa idosa mostra muito do futuro que a gente quer. Quando a gente cuida do presente a gente constrói o futuro. E nosso município é um município que a gente tem uma arrecadação muito boa, e muitas pessoas, pessoa idosa, construiu esse município que a gente tem hoje. Construiu a duras penas, acreditando em um futuro melhor, numa cidade melhor. E quando a gente cuida dessas pessoas, a gente pode dividir um pouquinho da riqueza do nosso município e compartilhar, para que realmente possam ter qualidade de vida, segurança alimentar, pagar suas contas, pagar seu aluguel. Isso é transferência de renda. Transferência de renda é colocar o dinheiro no bolso da sociedade. É impossível viver no nosso município com um salário mínimo. Nós temos a capacidade e o poder de mudar a realidade e a vida das pessoas. E isso a gente tem como fazer hoje. Então agradeço cada um de vocês”.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 2.560/2025 segue agora para sanção do Poder Executivo. Após sancionado, o município poderá regulamentar o programa, definindo critérios de elegibilidade, forma de pagamento e acompanhamento dos beneficiários, garantindo transparência e efetividade na aplicação dos recursos.
A Ordem do Dia também contemplou a votação de diversas outras proposições, entre elas o Projeto de Lei nº 2.614/2025, de autoria do vereador Silvânio Aguiar, que institui medidas de prevenção e combate à violência patrimonial contra idosos e pessoas em vulnerabilidade, aprovado com emenda oral apresentada pelo vereador Wesley de Jesus. O tema reforçou o tom da reunião, voltado à proteção e valorização das pessoas idosas.
Outros projetos aprovados e encaminhados para sanção do prefeito:
– Projeto de Lei nº 2.602/2025, dos vereadores Danúbio Machado, Wesley de Jesus e Gliverson Marques, que “institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
– Projeto de Lei nº 2.609/2025, autoria do Poder Executivo, que “altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.193, de 31 de dezembro de 2024, acrescendo ao quadro contido no artigo 1º a entidade que indica, para recebimento de subvenções, contribuições e/ou auxílios financeiros”.
– Projeto de Lei nº 2.614/2025, autoria Vereador Silvânio Aguiar, que “institui, no âmbito do Município de Nova Lima, medidas de prevenção e combate à violência patrimonial contra idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
– Projeto de Lei nº 2.626/2025, do vereador Danúbio, que “inclui no calendário oficial de eventos de Nova Lima, a “Festa da Família”.
– Projeto nº 486/2025, de Mael, Cláudio José de Deus, Silvânio Aguiar e Viviane Matos que “concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Marciano Fernades”.
A sessão ordinária contou com a presença do vice-presidente da Câmara Municipal de Raposos, vereador Matheus do Salão, que compôs a mesa diretora como convidado especial. Sua presença foi saudada pelos parlamentares como um gesto de integração regional e cooperação entre municípios vizinhos na construção de políticas sociais mais eficazes.