6519

A Câmara Municipal aprovou em reunião extraordinária, no dia 21 de junho, o projeto de Lei encaminhado pelo executivo que trata da redução das passagens para ônibus urbanos.

A proposta reduziu a zero o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) possibilitando que os ônibus que circulam dentro de Nova Lima, da concessionária Via Ouro, tivessem uma redução de até R$ 0,20. As mudanças passaram a valer a partir do dia 1º de julho.

Na mesma semana, deu entrada na Casa Legislativa projeto de Lei para que o executivo passe a publicar mensalmente o quadro de horários de todas as linhas de ônibus urbanas e interurbanas de Nova Lima, assim como o não cumprimento desses horários. O objetivo é atender uma demanda da população e fiscalizar com mais ênfase as empresas de transporte coletivo para que as mesmas cumpram o contrato de prestação de serviços. Atualmente, o projeto de Lei aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça.