Número do documento: 2856
Data do Documento: 05/08/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
FIXA LIMITES AO PODER REGULAMENTAR DO PODER EXECUTIVO RELATIVOS À ATIVIDADE DE TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2855
Data do Documento: 27/07/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE" NO TERRITÓRIO DE NOVA LIMA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2855
Data do Documento: 27/07/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MATERNIDADE” NO TERRITÓRIO DE NOVA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2854
Data do Documento: 27/07/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
REGULAMENTA O PROGRAMA DO AUXÍLIO MORADIA MORANDO COM DIGNIDADE, DESTINADO A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2853
Data do Documento: 27/07/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, O PROJETO CLUBE DO "COOPER E DA CAMINHADA".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2850
Data do Documento: 19/07/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ALTERA PARTICULARMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2825, DE 12 DE MARÇO DE 2021, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MAJORAR O VALOR DO REPASSE, A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2021, Á ENTIDADE BENEFICIÁRIA QUE DISCRIMINA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2849
Data do Documento: 07/07/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E PESSOAS TRANSEXUAIS NO ÂMBITO DOS PODERES MUNICIPAIS DE NOVA LIMA
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2848
Data do Documento: 23/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL 2.840, DE 20 DE MAIO 2021
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2847
Data do Documento: 23/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 2.781, DE 07 DE JULHO DE 2020 E Nº 2.280, DE 12 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2852
Data do Documento: 19/06/2021
Categoria: Lei Sancionada
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
AUTORIZA AOS FISCAIS MUNICIPAIS DE EXERCEREM SUAS ATIVIDADES UTILIZANDO MOTOCICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE
Atos que alteram ou revogam esta lei:
