Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Revoga a Lei que mencionada e dá outras providências

Ementa: Revoga a Lei que mencionada e dá outras providências

Ementa: Revoga a Lei que mencionada e dá outras providências

Ementa: Revoga a Lei que mencionada e dá outras providências

Ementa: Revoga a Lei que mencionada e dá outras providências

Ementa: Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar Silva, o projeto foi encaminhado para confecção de parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 10/12/2024.

Ementa: Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar Silva, o projeto foi encaminhado para confecção de parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 10/12/2024.

Ementa: Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar Silva, o projeto foi encaminhado para confecção de parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 10/12/2024.

Ementa: Conforme solicitação do vereador Silvânio Aguiar Silva, o projeto foi encaminhado para confecção de parecer conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas em 10/12/2024.