Ementa: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, provas ou intervalos nos estabelecimentos
de ensino da rede pública e privada do Município de Nova Lima.
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal
de Fomento ao Esporte Especializado
em Futsal, Handebol, Vôlei e Basquete nos naipes Feminino e Masculino
além de outras providências.
Ementa: VETO: Garante os usuários do Sistema Único de Saúde o
acesso eletrônico para agendamento de
consultas médicas, atendimentos, informações acerca dos plantões médicos na rede municipal
de saúde do Município de Nova Lima
Ementa: Dispõe sobre o
fornecimento de alimentação para os alunos matriculados e frequentes na rede pública de ensino de
Nova Lima, e cesta básica para as respectivas famílias, nos períodos de férias escolar.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes e similares
do Município de Nova Lima/MG,
a disponibilizar aos clientes cardápios
impressos no interior
do estabelecimento, além de outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realizar serviços diversos nas áreas comuns dos
condomínios residenciais de interesse social e dá outras providências.
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