Ementa: Dispõe sobre a desafetação das áreas que indica e autoriza as respectivas operações imobiliárias, além de dar outras providências (Bairro Oswaldo Barbosa Pena).

Ementa: Dá denominação de Travessa Esmeralda Martins Duarte à via pública que menciona, localizada no bairro Rosário.

Ementa: Altera o percentual de alíquota aplicável sobre os serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no item 77 do anexo único da lei Municipal nº 1.910, de 28 de dezembro de 2005.

Ementa: Dá denominação de Rua das Acácias ao trecho de via pública que menciona, localizada no bairro Vale do Sereno.

Ementa: Altera a Lei nº 2.649, de 26 de setembro de 2018, que ‘Cria o programa Bolsa Moradia na forma que especifica e dá outras providências’.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Ementa: Fixa  normas de caráter local, nos termos dos incisos VI Art., 23 da Constituição Federal e do artigo 30, inciso XXXII da Lei Orgânica do Município, sobre a participação social nos processos autorizativos de empreendimentos minerários com alto impacto ambiental e dá outras providências.

Ementa: Dá denominação de Elias Moreira Duarte à logradouro público localizado no bairro Vila Del Rey, no município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Vale do Sol, em Nova Lima/MG – praça Farid Kallas.

Ementa: Concede revisão salarial aos servidores públicos.