Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.067, 19/12/1983 e altera parcialmente o quadro constante no art. 1º da Lei Municipal nº 3.193, de 31 de dezembro de 2024, majorando o valor destinado para a entidade que indica. (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima).

Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a criação de diretrizes para o atendimento psicossocial à mães atípicas e seus filhos, com ênfase naquelas que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde.

Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Instituto Histórico e Geográfico do Alto Rio das Velhas – IHGARV e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Nova Lima Bilíngue e dá outras providências.

Ementa: Autoriza e institui a Política Municipal para a população em situação de rua do município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Ementa: Garante direitos à criança com TEA, com Altas Habilidades/Superdotação, com TDAH ou com outras atipicidades.

Ementa: Autoriza ao Município de Nova Lima, através do seu Executivo Municipal, a desafetar área pública que indica e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.192, de 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê de Monitoramento da Assistência Farmacêutica do Município de Nova Lima, estabelece procedimentos para apuração de desabastecimento de medicamentos e sanções administrativas em caso de omissão e dá outras providências.