Ementa: Dispõe sobre a criação e a implantação do Centro Integrado de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e om deficiências intelectuais no município de Nova Lima.

Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT e Remissão Fiscal, no âmbito do município de Nova Lima.

Ementa: Dispões sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público e as ações de fomento cultural, no âmbito do município de Nova Lima.

Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.969, de 28 de fevereiro de 2023, autorizando o Poder Executivo Municipal a majorar o valor de repasses de subvenções, contribuições e auxílios financeiros à Fundação de Atendimento Especializado – FAENOL, no exercício de 2023.

Ementa: Altera a lei Complementar Municipal nº 2.885 de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o programa de desligamento voluntário incentivado e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Comunitária de Macacos.

Ementa: Regulamenta sobre a companhia de doulas nas maternidades, hospitais e demais centros de saúde que atende mulheres em estado gestacional.

Ementa: Regulamenta o regime de composição judicial e extrajudicial, o pagamento de honorários advocatícios e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Galeria de Campeões, referente aos anos de 1983 à 2023, “Sebastião Elias Borges” e dá outras providências.