Ementa: VETO: Autoriza o Poder
Executivo de Nova Lima a criar o Programa Clínica Escola da Pessoa Autista, com
o objetivo de incluir as pessoas autistas na Educação Pública Municipal.
Ementa: Autoriza e regulamenta
a instalação e scaner de raio X, detectores de metais e reconhecimento facial
nas instituições de ensino da rede pública municipal de Nova Lima.
Ementa: Autoriza ao Poder
Executivo disponibilizar aos Diretores das Escolas Municipais de Nova Lima/MG,
o dispositivo de segurança, conhecido como botão de pânico.
Ementa: Dá denominação à via
pública que menciona, além de dar outras providências – Rua Joaquim Bernardo da
Silva – entroncamento da Estrada de Rio de Peixe.
Ementa: Dispõe sobre a
utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa
com deficiência oculta no município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder
Executivo a criar o ‘auxílio-mãe-cuidadora’ para crianças com deficiência que
necessitem de cuidados especiais para a realização das atividades de vida
diária e dá outras providências.