Ementa: Acrescenta inciso VI
ao art. 4º da Lei Municipal nº 2.968, que “estima a receita e fixa a despesa no
Município de Nova Lima para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Ementa: VETO: Cria o Selo de
Responsabilidade Social “Instituição Parceira da Mulher”, certificando
instituições que priorizam a contratação e/ou capacitação de mulheres, sobretudo
de mulheres em situação de violência doméstica e/ou em situação de
vulnerabilidade econômica.
Ementa: Institui o selo “Pet
Friendly” na cidade de Nova Lima, como forma de certificação oficial aos
estabelecimentos públicos ou privados que promovam bem-estar animal.
