Ementa: Institui e inclui no calendário
de eventos do Município de Nova Lima, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de
conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Ementa: Regulamenta a Lei nº
13.913, de 25 de novembro de 2019, a qual “altera a Lei nº6.766, de 19 de
dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na
faixa não edificável contígua as faixas de domínio público de rodovias e para
possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal
ou distrital e dá outras providências.
Ementa: Altera parcialmente a
Lei Municipal nº 3.096, de 29 de dezembro de 2023, acrescendo ao quadro contido
no artigo 1º a entidade que indica, para recebimento de subvenções,
contribuições e/ou auxílios financeiros.
