Ementa: Institui a Escola do Legislativo da Câmara
Municipal de Nova Lima, revoga a Resolução nº 146, de 07 de março de 2017 e
altera a Resolução nº 174 de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.
Ementa: Revoga a Resolução nº 166, que concedeu licença
ao vereador Álvaro Alonso Perez Morais de Azevedo, para investidura no cargo de
secretário municipal de Nova Lima, nos termos dos artigos 50, inciso V e 54 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Lima e dos artigos 40 e 41 da lei
Orgânica do município de Nova Lima e que convocou vereador suplente e dá outras
providências.
Ementa: Confere
a Ordem de Mérito Especial Legislativo “Augusto de Lima” ao Sargento da Polícia
Militar, Sr. Cleófas Barreto Souza Reis, bem como, revoga o Decreto Legislativo
nº 417, de 16/05/2023.
