Ementa: Garante ao paciente que apresenta sintomas persistentes e repercussão funcional Pós-Covid-19 o acesso à assistência terapêutica integral no SUS no Município.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em suas centrais de atendimento ao público, intérpretes ou pessoas capacitadas na língua brasileira de sinais – Libras.

Ementa: Autoriza o poder Executivo a instituir política de dados abertos no município de Nova Lima e dá outras providencias

Ementa: Institui a contagem de tempo em dobro para os servidores municipais da educação, saúde, guardas municipais e aqueles responsáveis pelo cemitério municipal e dá outras providências.

Ementa: Institui o programa recomeço, destinado à atenuação das contingências sociais e econômicas decorrentes do estado de emergência de que trata o decreto municipal n° 11.985, de 09 de Janeiro de 2022.

Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025.

Ementa: Autoriza concessão de subvenções, contribuições e/ou auxílios financeiros, no exercício de 2022.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Lima para o exercício de 2022.

Ementa: VETO: Moderniza as normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Nova Lima.

Ementa: Que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.825, de 12 de março de 2021, autorizando o Poder Executivo a majorar o valor do repasse a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2021 às entidades beneficiárias que se discrimina, além de dar outras providências – Subvenção ao Hospital Nossa Senhora de Lourdes.