Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Ementa: Fixa  normas de caráter local, nos termos dos incisos VI Art., 23 da Constituição Federal e do artigo 30, inciso XXXII da Lei Orgânica do Município, sobre a participação social nos processos autorizativos de empreendimentos minerários com alto impacto ambiental e dá outras providências.

Ementa: Dá denominação de Elias Moreira Duarte à logradouro público localizado no bairro Vila Del Rey, no município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Vale do Sol, em Nova Lima/MG – praça Farid Kallas.

Ementa: Concede revisão salarial aos servidores públicos.

Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da Guarda Civil Municipal de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da área da Educação do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Revoga os incisos VII, VIII, IX, X e XII, do art. 14, bem como os incisos VII, VIII, do art. 16, todos da Lei Municipal nº 3.026, de 31 de julho de 2023

Ementa: Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres.