Ementa: Que autoriza a concessão de subsídio tarifário a título indenizatório pelo período de 2021 em razão da Pandemia do Coronavírus para a empresa concessionária de transporte público municipal.

Ementa: Que altera a Lei Municipal nº 2.035, de 20 de dezembro de 2007.

Ementa: Que estabelece a estrutura orgânica da administração pública direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSAN-NL) e institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Lima (SISAN-NL), além de dar outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal das Juventudes e do Fundo Municipal das Juventudes – CMJ, revoga as leis municipais nº 2009, de 05/09/2007 e nº 1.609, de 29/10/1999 e dá outras providências.

Ementa: Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Ementa: “Dá Denominação à via pública que menciona”. – Avenida Bom Jesus do Vale – Bairro Vale do Sereno.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Conhecimento Jurídico do Ensino Público do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui no âmbito do município de Nova Lima o Programa Rua para todos e dá outras providências.

Ementa: Dá a denominação do logradouro público que menciona, além de dar outras providências – Pontilhão Paulo Seabra, situado no bairro Chácara Bom Retiro.