Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.205 de 06 de junho de 2011 e dispõe sobre organização da política de Assistência Social em Nova Lima.

Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.0825 de 12 de março de 2021, autorizando o Poder Executivo Municipal a majorar o valor de repasse, a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2021, à entidade beneficiária que discrimina além de dar outras providências – Programa Bolsa Formatec/SEBRAE.

Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.0825 de 12 de março de 2021, autorizando o Poder Executivo Municipal a majorar o valor de repasse, a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2021, à entidade beneficiária que discrimina além de dar outras providências – Lar dos Idosos Nossa Senhora de Lourdes.

Ementa: Altera a Lei nº 2.810, de 23 de dezembro de 2020 (Doação de terreno e celebra convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais).

Ementa: Acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 91 da Lei n° 2.590 de 2017 e dá outras providências.

Ementa: Assegura o direito aos proprietários de cães-guia no transporte público do município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à Mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar.

Ementa: Institui a Semana de conscientização sobre a Síndrome de Burnout no município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Determina o fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do Município de Nova Lima e dá outras providências.