Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento 24 horas em algumas Unidades de Saúde do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre os métodos de avaliação dos serviços médicos prestados à população do município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Município.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo alterar os artigos 70, 71, 73, 74, 79, 85, 169, 170 da Lei 849, de 20 de Dezembro de 1977, denominada “Código de Posturas de Nova Lima”.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada PARKLET, além de dar outras providências.

Ementa: Institui no Município o Programa de Coleta Sustentável de Pequenos Volumes de Resíduos no Âmbito do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências – Centro de Referência em Educação, Sustentabilidade e Cultura do Espinhaço – Instituto Cresce.

Ementa: Estabelece faculdade aos contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU de deduzirem as doações efetuadas aos Fundos Municipais que especifica e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito à pessoa com deficiência, ao seu acompanhante e dá outras providências.

Ementa: Outorga ao Sr. Paulo Célio Lisboa o título de Patrono do Teatro Nova-Limense, nos termos da Lei Federal nº 12.458, de 26 de julho de 2011.