Ementa: Revoga a Lei nº 2.459 de 08 de setembro de 2014
e suas alterações legislativas e a Lei nº 2.331 de 24 de maio de 2013 e suas
alterações legislativas e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação e a implantação do Centro
Integrado de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento para pessoas
com transtorno do espectro autista (TEA) e om deficiências intelectuais no
município de Nova Lima.
Ementa: Dispões sobre a concessão e o recebimento de
patrocínio pelo poder público e as ações de fomento cultural, no âmbito do
município de Nova Lima.
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.969, de
28 de fevereiro de 2023, autorizando o Poder Executivo Municipal a majorar o
valor de repasses de subvenções, contribuições e auxílios financeiros à Fundação
de Atendimento Especializado – FAENOL, no exercício de 2023.
