Ementa: Altera as Leis Municipais 2.617/2017 e 2.739/2019 e dá outras providências - REURB.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Lima a desafetar e afetar área verde pública, destinando a área desafetada a instalação de academia pública ao ar livre e espaço de convivência para animais domésticos e dá outras providências.

Ementa: Denomina as vias públicas no Bairro Nossa Senhora de Fátima conforme menciona e contém outras providências.

Ementa: Dá denominação à via pública que menciona além de outras providências. – Rua VICENTE JOSÉ MARIA DA SILVA – Bairro Matozinhos.

Ementa: Dá denominação à via pública que menciona, além de outras providências – Marcos Roberto Horta – Bairro Fazenda do Benito.

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à caixa escolar da Escola Estadual Maria Josefina Sales Wardi com o objetivo de realizar reforma e ampliação da referida unidade de ensino.

Ementa: Cria o ‘Programa Nova Renda’, programa de transferência de renda municipal e dá outras providências.

Ementa: Institui a política municipal de coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal.

Ementa: Institui o Réveillon Gospel no calendário oficial do município de Nova Lima.

Ementa: Regulamenta a fixação de placas descritivas e informativas em monumentos artísticos, históricos, arquitetônicos e institucionais no município de Nova Lima.