Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.764, de 31 de janeiro de 2020, autorizando o Poder Executivo Municipal, a majorar o valor do repasse, a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, à entidade beneficiária que discrimina, além de dar outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para veículos do transporte escolar urbano, regularmente permissionados, realizarem transporte alternativo durante o período de suspensão das aulas, em razão da pandemia da COVID-19.
Ementa: Institui o MÊS JUNHO VERMELHO, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do município de Nova Lima, e dá outras providências.
Ementa: Excepcionalmente e diante da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia pelo COVID-19, prorroga o mandato dos diretores escolares e estabelece novo calendário para o processo de eleição nos moldes entabulados na Lei Municipal nº 2.298/2012, além de dar outras providências.