Ementa: Denomina Travessa Luiz Gonzaga Santos o logradouro público, localizado no Bairro Alvorada, em frente ao imóvel de número 371 da Rua Vitória, e dá outras providências.
Ementa: Institui ações de prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primária na Saúde da Família desenvolvidas pelos Agentes comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Lima.
Setor atual: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Fiscalização de Posturas Municipais – FMFPM e o seu Conselho Gestor, vinculados à Secretaria Municipal de Obras, no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais da cidade, de comunicarem aos órgãos de segurança a ocorrência ou de indícios de violência.