Ementa: Dispõe sobre a liberação do acesso WI-FI aos usuários de todos os centros de saúde, no âmbito da Cidade de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da cidade de Nova Lima.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de tarifa de estacionamento rotativo aos profissionais da área de saúde enquanto perdurar a situação excepcional de combate à COVID-19.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte que especifica, em decorrência de situação de emergência pública reconhecida pelo Executivo Municipal face à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Direito na Escola no âmbito das escolas da rede pública municipal de Nova Lima.

Ementa: Estabelece medidas de proteção aos motoristas e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a interromper os descontos provenientes de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, junto às instituições bancárias e financeiras.

Ementa: Dá denominação a logradouro que menciona, além de outras providências – Rua Júlio Pedrosa da Silva, situado no Loteamento de Santa Rita.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.764/2020 para suplementação, em favor dos projetos de proteção social especial de média e alta complexidade, no valor que especifica.

Ementa: Dá denominação à via pública que menciona, além de outras providências – Aldo Barbosa de Souza.