Ementa: Que estabelece a estrutura orgânica da administração pública direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSAN-NL) e institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Lima (SISAN-NL), além de dar outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal das Juventudes e do Fundo Municipal das Juventudes – CMJ, revoga as leis municipais nº 2009, de 05/09/2007 e nº 1.609, de 29/10/1999 e dá outras providências.

Ementa: Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Ementa: “Dá Denominação à via pública que menciona”. – Avenida Bom Jesus do Vale – Bairro Vale do Sereno.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Conhecimento Jurídico do Ensino Público do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui no âmbito do município de Nova Lima o Programa Rua para todos e dá outras providências.

Ementa: Dá a denominação do logradouro público que menciona, além de dar outras providências – Pontilhão Paulo Seabra, situado no bairro Chácara Bom Retiro.

Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.205 de 06 de junho de 2011 e dispõe sobre organização da política de Assistência Social em Nova Lima.

Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.0825 de 12 de março de 2021, autorizando o Poder Executivo Municipal a majorar o valor de repasse, a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2021, à entidade beneficiária que discrimina além de dar outras providências – Programa Bolsa Formatec/SEBRAE.