Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Lima para o exercício de 2022.

Ementa: VETO: Moderniza as normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Nova Lima.

Ementa: Que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.825, de 12 de março de 2021, autorizando o Poder Executivo a majorar o valor do repasse a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2021 às entidades beneficiárias que se discrimina, além de dar outras providências – Subvenção ao Hospital Nossa Senhora de Lourdes.

Ementa: Que autoriza a concessão de subsídio tarifário a título indenizatório pelo período de 2021 em razão da Pandemia do Coronavírus para a empresa concessionária de transporte público municipal.

Ementa: Que altera a Lei Municipal nº 2.035, de 20 de dezembro de 2007.

Ementa: Que estabelece a estrutura orgânica da administração pública direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PMSAN-NL) e institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Lima (SISAN-NL), além de dar outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal das Juventudes e do Fundo Municipal das Juventudes – CMJ, revoga as leis municipais nº 2009, de 05/09/2007 e nº 1.609, de 29/10/1999 e dá outras providências.

Ementa: Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Ementa: “Dá Denominação à via pública que menciona”. – Avenida Bom Jesus do Vale – Bairro Vale do Sereno.