Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à Pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Ementa: Altera o art. 90 da Lei Municipal nº 2.590/2017, autorizando o pagamento do incentivo à docência aos professores da rede municipal de ensino, enquanto durar o estado de calamidade público reconhecido pelo Decreto Municipal nº 10.065, de 11 de maio de 2020 e prorrogações.

Ementa: Comina sanções ao descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a COVID-19, assim definida em Lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

Ementa: Define o abuso e maus tratos contra animais e penaliza sua prática.

Ementa: Altera, no que determina, a Lei Municipal nº 2.467, de 25/09/2014.

Ementa: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT e remissão fiscal, no âmbito do Município de Nova Lima.

Ementa: Institui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – o benefício eventual de auxílio emergencial municipal, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes da prorrogação do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Municipal nº 10.747, de 08 de janeiro de 2021.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.662, de 12 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa Bolsa Atleta Municipal.

Ementa: Institui o Programa Vale do Atleta Municipal na Cidade de Nova Lima.

Ementa: Institui o Programa Empresa Amiga do Esporte e o Selo Empresa Amiga do Esporte.