Ementa: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espetro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais, através da aplicação do questionário M-CHAT e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta o programa de bolsa universidade.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista e ao seu acompanhamento e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Medicamento Solidário no âmbito do município de Nova Lima.

Ementa: Altera os artigos 1º e 3º da Lei Municipal 2.840, de 20 de maio de 2021.

Ementa: Institui o Programa Wi-Fi Social nas praças, poliesportivos, parques, hospitais públicos, estádios de futebol, prédios públicos administrativos, centros culturais, por intermédio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Ementa: Estabelece definições e fixa limites ao poder regulamentar do Poder Executivo relativos à atividade de transporte privado coletivo de passageiros no município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Nova Lima – MG, intitulado pela sigla COMSEG-NL e dá outras providências.

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (Repasse à Liga Municipal de Desportos de Nova Lima).

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.584, de 30 de dezembro de 1998, criando os artigos 13-A. 13-B e 13-C.