Ementa: Autoriza o Executivo a delegar, por meio de Parceria Público-Privada, os serviços de iluminação pública no Município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre a vinculação de receitas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP para o pagamento e a garantia de obrigações relativas à concessão dos serviços de iluminação pública no Município de Nova Lima.

Ementa: Autoriza a revisão do Plano Plurianual – Quadriênio 2018-2021.

Ementa: Autoriza concessão de subvenções, contribuições e/ou auxílios financeiros, no Exercício de 2021.

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Lima para o Exercício de 2021.

Ementa: Dá denominação de ADALBERTO CLEMENTE ao imóvel que abriga a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas do Município de Nova Lima.

Ementa: Dá denominação de DANIEL BODOUR DANIELIAN ao imóvel que abriga a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Lima.

Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura, instrumento da Política Municipal de Cultura, de 2020 a 2030 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a autorização especial para a circulação de carretas, bitrens e, outros veículos acima de vinte toneladas nos trechos municipalizados da Rodovia MG-030.

Ementa: Dispõe sobre a autorização para a instituição de subsídio tarifário para o custeio do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de modo a preservar a diretriz da modicidade da tarifa pública cobrada aos usuários do serviço público, no âmbito do município de Nova Lima.