Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno e celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre programa de reforma e construção de moradia para população residente no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências – Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Balança de Honório Bicalho – Nova Lima – MG.

Ementa: Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana e dá outras providências.

Ementa: Dá denominação a logradouro que menciona, além de dar outras providências – BECO MARIA BONITA - Bairro Honório Bicalho.

Ementa: Dá denominação de OLGA RAMOS DA CRUZ à CRECHE localizada no Bairro Balneário Água Limpa.

Ementa: Dá denominação a via pública que menciona, além de outras providências – RUA RAFAEL JOSÉ CALIXTO, bairro Fazenda do Benito.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, petshops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e/ou façam tratamento médico veterinário, a denunciar aos órgãos competentes o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus tratos.

Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências.

Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.764, de 31 de janeiro de 2020, autorizando o Poder Executivo Municipal, a majorar o valor do repasse, a título de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2020, à entidade beneficiária que discrimina, além de dar outras providências.