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Número do documento: 239
07-04-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Autoria:
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: O referido requerimento solicita que o Poder Executivo avalie e providencie a movimentação e incremento do orçamento destinado à causa animal, garantindo recursos suficientes para a execução das políticas públicas já instituídas, especialmente o SUS Animal, que tem colocado Nova Lima em destaque nacional pela proteção e cuidado com os animais. A ampliação dos recursos é fundamental para assegurar a continuidade das ações da Secretaria de Meio Ambiente e da equipe responsável, garantindo que ao longo de todo o ano seja possível manter e expandir os serviços de atendimento, proteção e promoção da causa animal em nosso município.
Número do documento: 238
07-04-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: solicita-se ao Poder Executivo, e Secretaria Municipal de Obras e Manutenção Urbana realização de estudos técnicos por parte do visando á implementação de um sistema adequado de escoamento das águas pluviais com o objetivo de garantir melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida para toda a comunidade
Número do documento: 237
07-04-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, a alteração imediata do ponto de ônibus localizado no bairro Cristais para o trevo dos Cristais, no sentido de embarque para Belo Horizonte.
Número do documento: 236
07-04-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Departamento de Trânsito, a realização de estudos para a criação de uma linha de ônibus circular que atenda os bairros Vila da Serra, Jardim da Torre e Vale do Sereno, com integração na MG – 030, próximo ao Serena mal, e conexão com as demais linhas do sistema.
Número do documento: 235
31-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: O referido requerimento solicita que a Prefeitura de Nova Lima empreenda esforços para viabilizar a instalação de uma universidade federal no município, por meio da disponibilização de imóveis públicos e da elaboração de projeto junto à UFMG.A iniciativa tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento local e regional, ampliando o acesso à educação superior e cursos técnicos, aproveitando o momento de expansão dos campos federais pelo Governo Federal.  
Número do documento: 234
31-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo: Ampliação dos meios de pagamento de multas de trânsito: ü  Facilitar a quitação das multas por parte da população; ü  Promover maior inclusão financeira; ü  Acompanhar a evolução tecnológica dos serviços públicos ü  Garantir maior eficiência, praticidade e comodidade aos cidadãos. Implantação de talonário eletrônico para autos de infração: ü  Maior agilidade e segurança nas autuações; ü  Redução de erros operacionais; ü  Integração com sistemas digitais; ü  Acesso mais rápido às informações pelo cidadão. Adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE): ü  Custo zero para o município, não havendo cobrança ´para adesão ou utilização; ü  Redução de despesas públicas, com eliminação de custos com impressão e envio postal; ü  Maior eficiê
Número do documento: 233
31-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo e secretarias competentes, em especial a secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Governo e Procuradoria Geral do Município, informações e providencias acerca da situação jurídica, administrativa e de uso dos campos de futebol existentes no município de Nova Lima. ü  Levantamento completo da situação jurídica de todos os campos de futebol do município; ü  Abertura de diálogo institucional com mineradoras, especialmente a Anglo Gold, visando a adoção das áreas ao município, ou formalização de instrumentos que garantam a função pública desses espaços; ü  Estudo de viabilidade para desapropriação, nos casos cabíveis e de interesse público; ü  Que a prefeitura, após a incorporação ao patrimônio público, realize a cessão de uso organizada às diretorias locais, com critérios claros e principalmente, que seja garantido o acesso da população
Número do documento: 232
31-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, que interceda junto á empresa responsável pelo transporte estudos técnico de viabilidade com objetivo de promover melhorias no atendimento do transporte coletivo. Solicita-se analise da possibilidade de adequação do itinerário das linhas que atendem a região Nordeste do Município de modo que passem a contemplar a Rua professor Lydio Machado Bandeira de melo, situada em Honório Bicalho. Realização de estudos de viabilidade para ampliação do itinerário da linha 002, responsável pelo ao atendimento aos bairros Bela Fama e Alto do gaia, a fim de que o percurso do ônibus possa abranger outros pontos da região central como por exemplo, o hospital Nossa Senhora de Lurdes e a praça dos Mineiros.  
Número do documento: 231
31-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, a criação de uma Secretaria Municipal de Fiscalização Integra, uma nova estrutura administrativa vinculada diretamente ao chefe do Poder Executivo, com objetivo de centralizar e unificar todos os setores de fiscalização atualmente dispersos em diferentes órgãos da administração municipal. A medida visa modernizar a gestão pública, aumentar a eficiência da máquina administrativa e otimizar o poder de polícia do Município. 
Número do documento: 230
10-03-2026
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, através da secretaria competente, manutenção de corrimões das ruas Morro Novo e Augusto Bernardino no bairro Mingu.

Número de publicações realizadas em 2026

Moção 65
Projeto de Decreto Legislativo 11
Projeto de Lei Ordinária 22
Projeto de Resolução 3
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1
Requerimento 50