Ementa: O requerimento solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, realize vistoria técnica imediata na área onde houve ruptura de talude, situada no cruzamento da Rua Brasil com a Rua Califórnia, no bairro BNH. A medida é necessária para avaliar o risco de novos deslizamentos, delimitar os danos estruturais e indicar as ações emergenciais e definitivas para estabilização do terreno, garantindo a segurança dos moradores, pedestres e usuários da via, que é bastante movimentada e utilizada por transporte coletivo. O vereador Álvaro Azevedo reforçou o pedido e acrescentou a necessidade de instalação de iluminação pública na praça existente na Rua Califórnia, no bairro BNH, especialmente na área do anfiteatro, onde há relatos de uso inadequado do espaço à noite. A iluminação contribuirá para maior segurança e bem-estar da comunidade. Diante da urgência e relevância, requer-se que o Poder Executivo Munic

Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresente informações sobre o tempo médio de espera para consultas especializadas (oftalmologia, ginecologia, cardiologia) e para os exames mais demandados pela população, indicando se há filas de espera e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir essa demora. O vereador Ábner Henrique Santana Soares, por meio do projeto “De Olho na Saúde”, tem visitado as UBSs e hospitais do município, ouvindo servidores e usuários. Nessas visitas, foi constatada a principal reclamação da população: a demora para consultas e exames. Durante a discussão em plenário, outros vereadores reforçaram a importância do tema: Wesley de Jesus Silva: destacou que há ineficiência da Secretaria e casos de seleção de pacientes, pedindo protocolos claros e acesso igualitário. Silvânio Aguiar Silva: ressaltou o papel da oposição em apontar falhas e o traba

Ementa: O referido requerimento solicita que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de quatro banheiros químicos – sendo dois masculinos e dois femininos no Espaço Cultural de Nova Lima. A medida é de suma importância, considerando que o espaço é utilizado diariamente pela população para caminhadas, lazer com crianças e atividades voltadas às pessoas idosas. Atualmente, a ausência de banheiros adequados causa desconforto e limita o pleno uso do local. Destaca-se que já existe previsão de construção de banheiros fixos, mas enquanto a obra não é concluída, torna-se essencial a instalação imediata dos banheiros químicos, com manutenção e troca diária, garantindo condições dignas e conforto aos frequentadores e comerciantes da região.

Ementa: Conforme requerimento em anexo, o vereador solicita ao Poder Executivo a realização de três intervenções conjuntas na via lateral do bairro Água Limpa: 1.            Pavimentação asfáltica definitiva; 2.            Implantação da rede pluvial; 3.            Instalação e extensão da iluminação pública. Ressalta-se que esta via representa um corredor de tráfego de extrema importância para a comunidade de Nova Lima, servindo como principal acesso e ligação para o Condomínio Viles des Lacs e para o populoso bairro Balneário Água Limpa oficio em anexo. Em complemento, o vereador Danúbio de Souza Machado manifestou-se em plenário destacando: "Quero parabenizar o vereador Nilton. A gente sabe da sua luta lá no bairro Água Limpa. Essa capa de asfalto foi até um pedi

Ementa: Conforme requerimento em anexo, a vereadora solicita ao Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, institua e regulamente o Protocolo Municipal de acompanhamento Pré - Morar e Pós Morar, a ser aplicado em todos os programas habitacionais realizados direta ou indiretamente pelo Município

Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Habitação, que seja realizado levantamento orçamentário e financeiro para avaliar a viabilidade da atualização do auxílio aluguel, conforme dispõe o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.381/2021. Requer-se também que sejam informadas a esta Casa Legislativa as providências já adotadas e o status atual referente à Indicação nº GabH002/2025. Complementação do vereador Pedro Dornas: Destaco ainda que a mesma legislação que trata da bolsa moradia para mulheres em situação de vulnerabilidade também prevê o benefício para famílias desabrigadas em razão de calamidades públicas, como ocorreu recentemente com a família do Sr. Erlon, vítima das chuvas. Entretanto, segundo relatos, a Secretaria de Habitação tem exigido comprovante de propriedade do imóvel para concessão da bolsa, quando a lei determina apenas a comprovação de posse do terreno. Ressalto que pos

Ementa: O referido requerimento tem como objetivo solicitar providências das secretarias competentes quanto às dificuldades enfrentadas por alunos e motoristas de vans escolares em dias de chuva, especialmente nas unidades CAIC, Escola Municipal Marta Drumont e Escola Municipal José Brasil Dias.Requer-se que sejam avaliadas e adotadas medidas como: Implantação de cobertura parcial nas calçadas de acesso às escolas, garantindo proteção às crianças na entrada e saída; Estudo de alternativas para estacionamento ou acesso interno das vans escolares, de modo a facilitar o embarque e desembarque dos alunos; Intervenção urgente na Escola José Brasil Dias, onde as obras em andamento têm causado acúmulo de terra e dificultado a circulação de pedestres e estudantes. O objetivo é assegurar condições adequadas de acesso às escolas, prevenindo transtornos e garantindo segurança às crianças, sobretudo em períodos de chuvas intensas.

Ementa: O referido requerimento, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 28 de fevereiro, solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a situação dos pacientes acometidos por doenças raras em nosso município.Requer-se que a Secretaria informe: O número de munícipes atualmente em tratamento de doenças raras; Quais são as doenças raras de maior prevalência em Nova Lima; O fluxo de tratamento adotado para cada uma delas; Se há fila de espera relacionada a esses atendimentos. O objetivo é permitir fiscalização adequada, assegurar o cumprimento das responsabilidades do poder público e fortalecer a luta em defesa dos pacientes, inspirada na trajetória da senhora Márcia Ramos, referência local na conscientização sobre a neuromielite óptica.

Ementa: Encaminho o presente requerimento com duas solicitações importantes: registrada em anexo na fala do vereador Pedro Henrique Dornas de Assunção Ribeiro durante a reunião ordinária na plenária, em anexo. Relatório sobre a PPP da Educação Solicito que a Secretaria de Educação encaminhe relatório detalhado sobre o andamento da PPP da Educação, especialmente quanto à velocidade de atendimento das demandas abertas pelos diretores das escolas. O objetivo é permitir a fiscalização e acompanhamento do cumprimento das responsabilidades previstas em contrato, garantindo que as necessidades das unidades escolares sejam atendidas de forma eficiente. Espaço adequado para alimentação das serventes escolares Solicito que seja assegurado às serventes escolares contratadas pela PPP um local apropriado e digno para realizarem suas refeições nos horários de café e almoço. É fundamental que ess

Ementa: Conforme requerimento anexo, solicita-se ao Poder Executivo esclarecimentos e providências urgentes quanto à ausência de recarga do passe estudantil dos alunos da rede pública municipal: Informar detalhadamente os motivos da não recarga até o presente momento; Apresentar cronograma oficial para regularização imediata do serviço; Adotar medidas urgentes para normalizar as recargas, garantindo que nenhum estudante seja prejudicado; Esclarecer se há previsão de medidas compensatórias aos alunos afetados. Complementando, a vereadora Viviane Gomes de Matos sugeriu que, até a regularização, a Viação Ouro permita o acesso dos estudantes uniformizados ao transporte, mesmo sem o cartão passe, evitando prejuízos à frequência escolar. Ressaltou que o município já paga subvenção, não havendo justificativa para negar o transporte a esses alunos.