Ementa: Conforme requerimento em anexo, o vereador solicita ao Poder Executivo, que sejam convocados 30 (trinta) excedentes aprovados no concurso público para guarda Civil Municipal, conforme Edital nº 01/2024.

Ementa: Conforme requerimento em anexo, o vereador solicita ao Poder Executivo, a indicação referente a necessidade de elaboração e envio de projeto de Lei para instituição de um Novo Código de Postura para o Município de Nova Lima, em substituição ao Código atual que se refere a Lei 849 de 20 de dezembro de 1997, conforme justificativa em anexo. 

Ementa: Conforme requerimento em anexo, o vereador solicita ao Poder Executivo, que sejam restabelecidos pela Secretaria competente, os atos necessários para concessão de alvarás para os vendedores ambulantes em nossa municipalidade

Ementa: Conforme requerimento em anexo, o vereador solicita ao Poder Executivo, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser presidida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, desta Casa Legislativa, para que possam se esclarecidos: os reais impactos da Reforma Tributária para o município de Nova Lima, bem como prazo para ocorrência deste impacto e possibilidades de mitigação de perdas. Conforme dados VI Encontro Nacional de Municípios Mineradores, realizado pela AMIG BRASIL – Associação Brasileira dos municípios Mineradores, que teve como temática o marco regulatório municipal da Mineração

Ementa: Conforme requerimento em anexo, o vereador solicita ao Poder Executivo, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data a ser definida, com o objetivo de debater sobre a necessidade de revisão e atualização da Lei no 849, de dezembro de 1977, que instituiu o Código de Posturas de Nova Lima, bem como, convidar o Poder Executivo, a sociedade civil em geral, instituições e empresas, que possam contribuir com o debate proposto.

Ementa: Conforme requerimento em anexo, o vereador solicita ao Poder Executivo, a notificação das empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia e internet que atuam no município de Nova Lima, para que procedam à imediata regularização da fiação aérea existente nos postes localizados em vias públicas.

Ementa: Conforme requerimento em anexo, o vereador solicita ao Poder Executivo, informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca do Laboratório Municipal de Patologia, atualmente em funcionamento nas dependências da UPA.Diante disso, requeiro à Secretaria de Saúde que informe:1 -Qual o planejamento em curso para viabilizar a alteração do espaço físico do laboratório, considerando a relevância do serviço para os usuários do SUS em nosso Município.Qual o tempo estimado pela Pasta para a efetivação do remanejamento do Laboratório Municipal de Patologia para local adequado; 2 - Se o novo espaço físico já foi definido, se está apto ao funcionamento imediato, ou, ainda necessitará de reforma e adequação.

Ementa: Requer do Poder Executivo considere, no planejamento e nas ações do Governo Municipal, as propostas aprovadas durante a conferência, com vistas à sua inserção na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). A medida visa valorizar o processo democrático, assegurar o cumprimento das deliberações da sociedade e fortalecer o compromisso com a melhoria da saúde pública em nossa cidade.

Ementa: Requerimento aprovado na reunião extraordinária do dia 04/07/2025, de autoria desta casa Legislativa. Dispões sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e a outras providência.

Ementa: ü  A prestação de contas dos últimos 5 (cinco) anos da entidade hospitalar;ü  Cópia do Estatuto e Regimento Interno da entidade;ü  Relatório de Renumeração de todos os membros da diretoria da entidade;ü  Relação de médicos, enfermeiros e profissionais de saúde que são renumerados pela Fundação;ü  Origem das verbas que constituem a arrecadação mensal da unidade hospitalar, pública ou privada; ü  Cópia dos contratos e convênios firmados pela instituição.