Ementa:
Solicita
ao Poder Executivo, seja encaminhado ao Poder Executivo um ofício solicitando
o envio dos seguintes dados indispensáveis ao exercício pleno da fiscalização
legislativa: a cópia integral do contrato de concessão firmado entre o
município de Nova Lima e a empresa Via Ouro. Eu até tenho uma cópia aqui, mas
ela é de 2004 ainda, não tive acesso ainda à renovação em 2019; contexto
original completo, eventuais termos de ajustamento, acordos, notificações,
advertências ou processos administrativos, documentos comprobatórios de
renovação, prorrogação, aditivos ou rescisões, caso existam. Informações
completas sobre a vigência e o prazo atual do subsídio do transporte público,
incluindo a existência ou não de prorrogações automáticas ou extraordinárias,
indicadores de desempenho exigidos pela prefeitura, frota disponível, idade
média dos veículos, itinerários, acessibilidade, horários, frequências e
linhas atendidas. A metodologia ut
Ementa:
Solicita
ao Poder Executivo, que seja estudada e viabilizada a implantação de um ponto
permanente de atendimento ao turista no distrito de São Sebastião das Águas
Claras – Macacos. O distrito de Macacos possui reconhecido potencial
turístico, recebendo grande fluxo de visitantes ao longo de todo o ano,
especialmente nos finais de semana e feriados. Embora tenham sido registrados
avanços significativos na sinalização da área central e na atuação integrada
do Poder Público com destaque para o apoio da Guarda Civil Municipal, que vem
atuando regularmente nos finais de semana, contribuindo para a segurança e
fortalecimento do comércio local e ainda se observa a ausência de um ponto
estruturado de apoio e orientação aos turistas. A inexistência de um espaço
específico para recepção, informações e encaminhamento dos visitantes
dificulta o aproveitamento pleno do potencial turístico da região, além de
limitar a divulgação adequada dos atra
Ementa: Solicita
ao Poder Executivo:Gostaria
de solicitar a intervenção da prefeitura logo após as chuvas, porque isso é
incontrolável, quando chove, o barro desce e vai sujando todas as ruas até
chegar ao arreião do Matadouro. Quem
passa por lá nos momentos de chuva fica assustado, eu mesma estive no local de
carro e realmente é uma situação avassaladora, que tem causado danos a todos os
moradores.
Portanto, peço que a prefeitura, logo após as
chuvas, faça a limpeza e as intervenções necessárias.
Ementa: solicito ao Poder
Executivo, a avaliação por parte do Governo Estadual, quanto ao efetivo
cumprimento das regras estabelecidas no convenio firmado entre o Município de
Nova Lima e o Estado de Minas Gerais por ocasião da implantação da APAC de Nova
Lima. O referido convenio previa de vagas para pessoas privadas de liberdade
com residência no Município de Nova Lima, em consonância de sua comunidade de
origem
Ementa:
solicito
ao Poder Executivo, que proceda adequação das tabelas de vencimentos da
Guarda Municipal de Nova Lima, a fim de que sejam estabelecidas diferenças
remuneratórias em conformidade com a progressão hierarquia previsa na
carreira, bem com sela garantida a possibilidade de ascensão e progressão da
Classe Especial, respeitando o tempo de exercício no cargo e o histórico
funcional de cada servidor.
Salienta-se
ainda, que a progressão por tempo na Carreira seja mantida também para os
Guardas Civis que venham a ocupar funções hierárquicas superiores, seguindo
modelo similar ás normas adotadas nas instituições estaduais de segurança
pública, preservando-se assim a evolução funcional dos profissionais.
Ementa: solicito ao Poder
Executivo, por meio das Secretarias competentes, inicie um dialogo, estudos
técnicos e planejamento conjunto com esta Casa Legislativa para a construção de
uma política ampla de valorização dos profissionais da educação para o ano de
2026, considerando os debates nacionais e as possíveis repercussões da decisão
do supremo Tribunal Federal acerca do Piso Nacional do Magistério
Ementa: solicito
ao Poder Executivo, que seja providenciada com a devida celeridade a
revitalização do espaço de deck localizado na banqueta, altura da rua José
Brasil com Avenida Professor Aldo Zanini, bem como a pintura da faixa de
pedestre na via de rolamento em frente.
Ementa: solicito ao Poder
Executivo, considerando a iminente mudança da unidade Básica de Saúde (UBS) de
São Sebastião das Águas Claras para outro endereço, que seja avaliada a
possibilidade de reformar e adequar o prédio atualmente utilizado pela UBS para
que nele seja instalada uma base de segurança pública a ser compartilhada entre
Guarda Municipal e a Policia Militar de Minas Gerais.
Ementa: solicito ao Poder
Executivo, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) no seguinte
local: Rua Laudelino Vicente Silva, número 127, bairro Vila Industrial II, Nova
Lima - MG
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