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Número do documento: 216
27-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: solicita o Poder Executivo, em qual que situação anda o projeto, se já foi finalizado, quando será encaminhado ao Poder Legislativo. O atual Plano Diretor é de 2007 e nesses dezoito anos o município se desenvolveu grandemente, sendo, portanto, de grande urgência a revisão do plano atualmente em voga. Solicita, também, o encaminhamento dos Planos de Mobilidade Urbana e Saneamento Básico, a situação que eles se encontram e esclarecimentos da empresa que fez a consultoria pública referente aos referidos projetos, para que os vereadores possam, de forma efetiva, contribuir para o desenvolvimento da cidade, atendendo aos anseios reais dos cidadãos.
Número do documento: 215
03-06-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Na ocasião, o referido vereador, em uso da palavra no plenário, apresentou requerimento verbal solicitando a realização de Audiência Pública para discutir os desafios e a importância da Psicopedagogia na educação de Nova Lima e do Brasil, especialmente diante da defasagem educacional agravada pela pandemia.
Número do documento: 214
03-06-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: 1. A ampliação e melhoria dos serviços prestados nas casas de acolhimento do município, com atenção especial ao atendimento psicológico, pedagógico e social às crianças e adolescentes acolhidos; 2. A criação de um programa específico de acompanhamento e apoio psicológico e assistencial às mães e famílias das crianças e adolescentes em situação de acolhimento, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); 3. A viabilização de visitas técnicas, com acompanhamento do Secretário Municipal da pasta, por parte dos vereadores desta Casa às referidas instituições, de modo a identificar in loco as demandas urgentes e fomentar políticas públicas eficazes e integradas entre o Legislativo e o Executivo. Justifica-se este requerimento em virtude das diversas demandas recebidas por este gabinete e pelo Conselho Tutelar, envolvendo situações delicadas enfrentadas por famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo imprescindível a atuação ativa e
Número do documento: 213
10-06-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria arquivada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicito a aquisição de um aparelho de raios X digital para a Unidade de Pronto Atendimento — aquisição de um aparelho de raios X digital para a Unidade de Pronto Atendimento da UPA do Jardim Canadá. O equipamento atual em uso encontra-se ultrapassado, com funcionamento instável, apresentando falhas frequentes que comprometem a realização dos exames.  A aquisição de um novo equipamento com tecnologia digital trará mais eficiência, agilidade aos diagnósticos e conforto aos pacientes, além de otimizar o trabalho da equipe médica da unidade.  Trata-se de uma demanda urgente, que visa não apenas à melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade, mas também ao respeito e à dignidade do cidadão, especialmente daqueles em condição de maior vulnerabilidade.  
Número do documento: 212
10-06-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Observamos que existe um convênio com transporte exclusivo em um determinado horário. No entanto, há alunos que permanecem na escola até o sexto horário e precisam utilizar a linha regular após o período escolar. Isso tem causado transtornos tanto aos alunos quanto aos demais usuários do transporte público, gerando atrasos nas linhas subsequentes. Diante disso, gostaria de apresentar um requerimento solicitando que o Executivo realize uma avaliação quanto aos atendimentos escolares, com o objetivo de disponibilizar linhas exclusivas em todos os horários de entrada e saída, conforme os turnos escolares.
Número do documento: 211
10-06-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria arquivada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Informo a Prefeitura Municipal e solicito providências, estive visitando algumas obras da Prefeitura nas últimas semanas, uma delas foi na Rua Vila Lobos, próximo à residência do nosso vereador Zelino, nº 153, na Vila São José, trata-se de uma rua que está desmoronando, existem casas grandes na parte superior da rua e uma casa abaixo que já cedeu, é uma tragédia anunciada, caso o Município não tome providências. Ressalto, portanto, a necessidade urgente de uma postura do Executivo para garantir a segurança e a vida das pessoas que residem nessa região.  A segunda visita foi na Rua Areão do Matadouro, onde observei uma obra de contenção executada há cerca de cinco anos, próxima à pracinha, segundo informações do pátio de obras. Essa obra já está no fim do prazo de garantia e, segundo avaliação de engenheiro que esteve no local, encontra-se em condições irregulares.
Número do documento: 210
10-06-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Próximo ao posto de gasolina Rio Branco, na saída da rua do Marte Minas, na região das Chácaras Bom Retiro, foram colocadas ali placas de fiscalização e videomonitoramento, o que tem inibido um pouco os motoristas que costumavam fazer retorno no local. Entretanto, várias pessoas me procuraram, e a gente tem que reconhecer, o retorno ficou muito longe. Quem sai dali precisa ir até o trevo dos Cariocas, no bairro Quintas, para retornar, e mais à frente tem uma rua bem larga onde, de repente, poderia ser estudada, pelo poder público, a implantação de uma rotatória. Isso ajudaria demais os motoristas e acabaria com essa situação. Eu mesmo já presenciei dois acidentes graves no local e, recentemente, um ciclista postou nas redes sociais sobre o acidente que sua esposa sofreu ali. Será que vamos esperar alguém morrer para tomar providências? Está passando da hora de agir. A obra feita ali, como contrapartida da CAC, ficou muito ruim, precisa ser refeita, ainda mais
Número do documento: 209
10-06-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: O Wester possuía uma empresa, uma MEI, que prestava serviço diretamente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realizando intermediação de mão de obra em atividades extremamente importantes, como os núcleos esportivos e as seleções municipais permanentes de futsal, handebol, vôlei, basquete, entre outras.Com o seu falecimento, o que aconteceu, presidente? Todas essas atividades foram suspensas, pois a empresa dele era a responsável por essa intermediação. Temos, portanto, centenas de pessoas que participavam de atividades permanentes e continuadas da Secretaria de Esporte, e agora tudo está parado.Solicito á Procuradoria Jurídica do Município de Nova Lima e à Secretaria de Esporte, para que encontrem uma solução jurídica emergencial diante dessa situação imprevisível. Minha sugestão é que a Procuradoria e a Secretaria de Esporte e Lazer se articulem para encontrar, com a máxima urgência, uma solução jurídica que permita a contratação direta dos professores, assegurando
Número do documento: 208
10-06-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Nosso pedido é a criação de uma matriz de critérios, já utilizada por alguns municípios e que o Executivo leve isso em consideração e crie essa matriz de critérios para privilegiar os feirantes constantes e permanentes do município. Como seriam esses critérios? Quem definirá é o Executivo, mas vamos sugerir, por exemplo:  - Documentação comprobatória de participação em edições anteriores dos eventos;  - Comprovação de participação em outros eventos promovidos pela Prefeitura;  - Certificados de cursos de capacitação realizados pela Prefeitura, Sala do Empreendedor, Vigilância Sanitária etc.  Feirantes que apresentarem esses documentos receberiam pontuações diferenciadas, aumentando suas chances de participação no credenciamento.
Número do documento: 207
10-06-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Uma das dificuldades que o município encontra, é a divulgação de forma maciça para que as pessoas abracem a questão da Reurb dentro do município. A Reurb, é a regularização fundiária das áreas do município, onde a pessoa terá a titulação das suas áreas. Nesse formato, a pessoa poderá registrar o seu imóvel, registrar a construção do seu imóvel. Há todo um trabalho de uma equipe técnica dentro do município fazendo isso em todos os núcleos que foram selecionados pela Prefeitura. Solicito à comunicação da Prefeitura que intensifique, em todos os seus canais, a publicidade, que utilize os jornais da cidade, por exemplo: na hora das impugnações, na hora das reclamações referentes aos processos, para que tudo isso possa ser publicizado em todos os canais.

Número de publicações realizadas em 2025

Indicação 2
Moção 134
Projeto de Decreto Legislativo 24
Projeto de Lei Ordinária 161
Projeto de Resolução 8
Requerimento 314