Ementa: Uma das dificuldades que o município encontra, é a divulgação de forma maciça para que as pessoas abracem a questão da Reurb dentro do município. A Reurb, é a regularização fundiária das áreas do município, onde a pessoa terá a titulação das suas áreas. Nesse formato, a pessoa poderá registrar o seu imóvel, registrar a construção do seu imóvel. Há todo um trabalho de uma equipe técnica dentro do município fazendo isso em todos os núcleos que foram selecionados pela Prefeitura. Solicito à comunicação da Prefeitura que intensifique, em todos os seus canais, a publicidade, que utilize os jornais da cidade, por exemplo: na hora das impugnações, na hora das reclamações referentes aos processos, para que tudo isso possa ser publicizado em todos os canais.

Ementa: Disponibilização de caminhão pipa para o fornecimento de água potável nos bairros Balneário Água Limpa e Estoril durante o período de estiagem.A elaboração e/ou divulgação do Plano Municipal de Saneamento Básico; A inserção do município nos programas federais “Água para Todos” e “Saneamento para Todos”, do Governo Federal. 

Ementa: priorize a execução do projeto de captação e tratamento de esgoto da região alta da cidade, abrangendo bairros como Ville de Montagne, Ipê, Ouro Velho, Cabeceiras e José de Almeida, cujos resíduos têm sido despejados diretamente no Rego dos Carrapatos há mais de duas décadas.O Rego dos Carrapatos, com seus quase 34 hectares, é um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica no coração de Nova Lima. Trata-se de um importante ativo ambiental e histórico, que vem sofrendo com a degradação da água e perda de biodiversidade.O projeto para resolver essa situação já existe, mas é necessário que sua execução ocorra com urgência. Sabemos dos desafios financeiros e da possível necessidade de empréstimos para viabilizar essa grande obra de saneamento. Ainda assim, entendemos que o impacto ambiental e social justifica sua imediata realização. “Pedimos a assinatura conjunta deste requerimento, para reforçar o compromisso desta Casa Legislativa com a preservação do meio ambient

Ementa: Quais são as conclusões, estudos e encaminhamentos atualmente existentes relacionados ao Rego Grande, importante ativo ambiental, histórico, cultural e de mobilidade urbana localizado na região da Vila Operária.Como morador da área e ex-Secretário de Esporte e Lazer, recordo que as discussões sobre um projeto de requalificação do Rego Grande foram iniciadas em 2021. Contudo, não há informações claras sobre o andamento dessas propostas. A região, com cerca de 4 km de extensão, atravessa diversos bairros e tem enorme valor para a cidade, não só como espaço de convivência e lazer, mas também pela mobilidade e pelo impacto que sofre em períodos de chuva.Diante disso, requeremos:1.      Que sejam enviados a esta Casa os estudos e projetos existentes atualmente sobre o Rego Grande;2.      Que seja informado se há previsão de continuidade ou execução das ações propostas anteriormente; 3.    &

Ementa: Atual quadro de servidores e vagas disponíveis na Secretaria Municipal de Educação: 1. Qual é o atual número de cargos vagos para a função de professor de educação básica da educação infantil dos anos iniciais? 2. Qual é o atual número de cargos vagos para a função de professor de educação básica dos anos finais de cada disciplina? 3. Qual é o atual número de cargos vagos para supervisores na área de educação? 4. Em idêntico procedimento ao solicitado no item anterior, quais os números de cargos vagos para secretários escolares? 5. Quantos candidatos foram aprovados em cada um dos cargos questionados? 6. Qual é o número de vagas publicadas no edital para cada cargo questionado? 7. Qual é o prazo para iniciar as convocações dos aprovados no certame? 8. As vagas atualmente ocupadas por professores de educação física contratados temporariamente nos anos iniciais (1º ao 5º ano) serão substituídas por concursados? 9. Quais serão os critérios utilizados para saber que

Ementa: O atendimento educacional em creches para crianças de 0 a 3. 1. Qual o número atualizado da fila de espera para atendimento a crianças de 0 a 3 anos em números brutos? 2. Qual o número atualizado da fila de espera para atendimento a crianças de 0 a 3 anos, considerando o segmento da educação infantil e a unidade escolar. 3. Especificar e detalhar, se possível com cronograma de implantação, quais são os atuais planos do município para ampliação das creches e aumento do número de vagas. 4. Quanto às unidades escolares, quais são os planos de ampliação de cada unidade escolar. 

Ementa:  solicita a atualização, por parte do Poder Executivo, com relação aos dois TAC’s, para que os empreendedores possam entender a situação e encaminhar uma solução e que o Poder Executivo forme um grupo de trabalho, para que, juntamente do Ministério Público, rediscutir o assunto, as suspensões impostas pelos TAC’s. Solicita, também, quais foram os terrenos doados, qual a situação atual, pois é necessário separar pequenos empreendedores de regiões que estavam se desenvolvendo, para que se possa fazer as correções necessárias, se os empreendedores entregaram o que foi prometido, as condicionantes que tinham na época da doação do terreno. Que o Poder Executivo, por parte da Procuradoria, que está acompanhando o processo, informe todos os terrenos e qual a condição atual, se a empresa foi instalada ou não.  

Ementa: Solicita ao Poder Executivo três esclarecimentos: 1º) informações sobre o número de veículos da Via Ouro que passam pelo BH Shopping por turno, bem como a média diária de passageiros; 2º) informações sobre o número de veículos de Belo Horizonte e quais linhas param nos pontos de ônibus do Vila da Serra, também por turno; 3º) esclarecimento sobre a garagem do consórcio que está localizada no Vila da Serra, tanto nos termos da legalidade dessa garagem, quanto à sua real utilidade para o município.  

Ementa: Solicita ao Poder Executivo se posicione sobre o atendimento médico da Unidade Básica de Saúde do bairro Cabeceiras.

Ementa: Venho por meio deste requerer que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize manutenção preventiva periódica na canaleta de metal localizada na banqueta Alto Zanini e toda a sua extensão, próximo ao bairro Cristais.