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Número do documento: 198
05-12-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Documento encaminhado
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Conforme requerimento em anexo, solicita-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Habitação, que seja realizado levantamento orçamentário e financeiro para avaliar a viabilidade da atualização do auxílio aluguel, conforme dispõe o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.381/2021. Requer-se também que sejam informadas a esta Casa Legislativa as providências já adotadas e o status atual referente à Indicação nº GabH002/2025. Complementação do vereador Pedro Dornas: Destaco ainda que a mesma legislação que trata da bolsa moradia para mulheres em situação de vulnerabilidade também prevê o benefício para famílias desabrigadas em razão de calamidades públicas, como ocorreu recentemente com a família do Sr. Erlon, vítima das chuvas. Entretanto, segundo relatos, a Secretaria de Habitação tem exigido comprovante de propriedade do imóvel para concessão da bolsa, quando a lei determina apenas a comprovação de posse do terreno. Ressalto q
Número do documento: 197
20-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal tome as medidas necessárias para adequar os prédios que irão receber os novos guardas municipais aprovados em concurso público.  
Número do documento: 196
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que a gestão municipal avalie a realização de conferências municipais em Nova Lima, nas áreas de Esporte, Lazer e Cultura, sem depender de iniciativas do governo federal
Número do documento: 195
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal, com cópias para a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, realize um estudo de engenharia de trânsito para viabilizar uma intervenção viária no bairro Chácara Bom Retiro, nas proximidades do entroncamento da via de acesso local. Essa análise é essencial para melhorar a fluidez do tráfego e a segurança viária na região.
Número do documento: 194
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal, por meio de interlocução com a empresa Via Ouro, providencie os seguintes ajustes no transporte público: 1.      Alteração dos horários de ônibus: o    De 5h20 para 5h10 o    De 7h20 para 7h10 o    De 17h00 para 17h10 2.      Linha de reforço nos horários de maior pico: o    17h30, 18h00 e 18h20 3.      Cumprimento do trajeto até o ponto final, garantindo que os passageiros sejam levados até a Praça dos Mineiros, evitando paradas finais na rodoviária que prejudicam moradores que aguardam a baldeação. 4.      Inclusão de rota via Estrada de Sabará, com atendimento aos bairros Pau de Angá e Pirulito, pelo menos uma vez por turno. Essas medidas são essenciais para melhorar a mobilidade e conforto dos usuários, garantindo um transporte mais efi
Número do documento: 193
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal informe sobre o pagamento do um terço de férias dos servidores, esclarecendo prazos e procedimentos. Além disso, solicita-se que, na mesma resposta, seja informado quando ocorrerá e qual será o aumento salarial dos servidores.
Número do documento: 192
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Aguardando parecer
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal realize vistoria e manutenção nos passeios dos abrigos de ônibus de Nova Lima, garantindo mais segurança e conforto para os cidadãos.
Número do documento: 191
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Aguardando parecer
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal informe à Casa Legislativa quais medidas estão sendo adotadas para assistência e proteção dos moradores de rua em Nova Lima.
Número do documento: 190
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicita-se que o município de Nova Lima, por meio da Secretaria de Saúde, informe a situação epidemiológica atual da cidade.
Número do documento: 189
13-05-2025
Categoria: Requerimento
Número do protocolo: 9999
Autoria:
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Prefeitura Municipal
Ementa: Solicito que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize uma análise detalhada sobre a situação de cinco taxistas que atualmente operam em pontos de táxi que se tornaram obsoletos ao longo do tempo. Esses profissionais reivindicam a oportunidade de serem contemplados com melhores condições de trabalho, garantindo-lhes igualdade de oportunidades em relação aos taxistas que atuam em pontos centrais da cidade.

Número de publicações realizadas em 2026

Moção 65
Projeto de Decreto Legislativo 11
Projeto de Lei Ordinária 22
Projeto de Resolução 3
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1
Requerimento 50