Ementa: Dispõe sobre a distribuição ou fornecimento domiciliar de medicamentos aos idosos acima de 80 anos e às pessoas em tratamentos oncológicos enquanto perdurar a Pandemia e dá outras providências.
Ementa: Excepcionalmente e diante da situação de emergência em saúde pública decorrente da Pandemia pelo Covid-19, prorroga o mandato dos diretores escolares e estabelece novo calendário para o processo de eleição nos moldes entabulados na Lei Municipal nº 2.298/2012.
