Ementa: Institui o Plano de
Cargo, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos da área da saúde da
Prefeitura de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Altera parcialmente
as Leis Municipais nº 3.095 e 3.096, de 29 de dezembro de 2023 autorizando o
Poder Executivo adequar as emendas impositivas anteriormente vetadas com
impedimentos técnicos e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a desafetação
das áreas que indica e autoriza as respectivas operações imobiliárias, além de
dar outras providências (Bairro Cascalho).
Ementa: Dispõe sobre a desafetação
das áreas que indica e autoriza as respectivas operações imobiliárias, além de
dar outras providências (Bairro Bela Fama).
Ementa: Dispõe sobre a
desafetação das áreas que indica e autoriza as respectivas operações
imobiliárias, além de dar outras providências (Bairro Oswaldo Barbosa Pena).
Setor atual: Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Ementa: Altera o percentual
de alíquota aplicável sobre os serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza no item 77 do anexo único da lei Municipal nº 1.910, de 28 de
dezembro de 2005.
